(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Manaus (AM) – Em meio às críticas e discussões sobre o aumento dos gastos públicos com a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, medida que “presentearia” o Amazonas com mais dois parlamentares, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que promulgará imediatamente o projeto caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione a proposta.
A Constituição determina que, se o presidente da República não vetar nem sancionar uma matéria aprovada pelo Legislativo, a responsabilidade pela promulgação recai automaticamente sobre o presidente do Senado.
A declaração de Alcolumbre ocorre após sinais de que Lula pode se omitir em relação ao projeto. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é “pouco provável” que Lula sancione a medida.
O prazo para que o presidente decida se sanciona ou veta o projeto termina em 16 de julho. Caso ele não se manifeste, a decisão ficará nas mãos do Congresso.
Aliados de Lula têm aconselhado o presidente a não tomar nenhuma atitude sobre o tema, que gerou forte repercussão negativa nas redes sociais e alimenta a campanha virtual intitulada “Congresso Inimigo do Povo”.
A proposta, aprovada pelo Congresso, aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Uma emenda do Senado estabelece que a mudança não acarretará custos adicionais ao poder público.
Mesmo assim, se entrar em vigor, a medida pode gerar um efeito cascata em Assembleias Legislativas, além de abrir espaço para o aumento no teto de emendas parlamentares.
Nesse contexto, o Amazonas ganharia duas novas cadeiras na Câmara, passando de 8 para 10 deputados federais. Isso provocaria o aumento automático do número de deputados estaduais, que, por norma, deve ser o triplo da bancada federal: de 24 para 30 parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas. Como consequência, os gastos públicos também aumentariam em cadeia.
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