Flávio Bolsonaro, Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre estão no centro da discussão sobre a validade do voto do senador do PL na PEC da Segurança Pública (Foto: Senado Federal/ Divulgação/IA/Montagem Portal AM1)
Brasília (DF) – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai analisar os questionamentos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre a participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma votação do Congresso mesmo estando nos Estados Unidos. O parlamentar registrou presença e votou remotamente na sessão de terça-feira (3), que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A manifestação de Alcolumbre ocorreu na quarta-feira (4), durante sessão plenária. O presidente da Casa informou que convocará a assessoria técnica para avaliar o caso conforme as regras do Senado e do Congresso Nacional. Até o momento, não há decisão sobre a anulação do voto.
Randolfe apresenta duas questões de ordem
Líder do governo no Congresso, Randolfe apresentou duas questões de ordem à Presidência do Senado. Na primeira, pediu esclarecimentos sobre o cumprimento da obrigação regimental de comunicar oficialmente a saída do país e o período previsto de permanência no exterior.
Na segunda, solicitou que o voto de Flávio Bolsonaro na PEC da Segurança Pública seja anulado. O argumento é que o senador participou da deliberação sem ter informado formalmente à Mesa Diretora que estava fora do Brasil.
Durante a sessão, Randolfe criticou a situação e questionou a participação do parlamentar nas atividades do Senado mesmo estando nos Estados Unidos.
“Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, afirmou.
Regimento exige comunicação de viagem ao exterior
O artigo 39 do Regimento Interno do Senado determina que os parlamentares comuniquem à Presidência da Casa quando se ausentarem do país, informando também o período previsto da viagem. Já o artigo 40 trata da autorização do Plenário para determinadas missões oficiais que envolvam despesas para o Senado.
A regra sobre a comunicação da viagem é um dos pontos centrais do questionamento apresentado por Randolfe. A discussão, porém, não significa que o voto já tenha sido considerado irregular: a Presidência ainda precisa avaliar os dispositivos regimentais e definir o encaminhamento.
Flávio votou remotamente na PEC da Segurança
Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 28 de outubro. Na terça-feira (3), participou remotamente da sessão do Senado e registrou voto favorável à PEC da Segurança Pública nos dois turnos. A proposta foi aprovada por 73 votos a zero no primeiro turno e por 75 votos a zero no segundo.
A participação foi possível porque a sessão ocorreu em formato semipresencial, modalidade que permite aos senadores registrar presença e votar por meio do aplicativo utilizado pela Casa. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que Flávio habilitou um novo aparelho celular para participar da votação e que não havia abandonado o mandato.
O presidente do Senado reconheceu que o formato da sessão permitiu a votação a distância, mas ressaltou que os questionamentos de Randolfe serão examinados pela assessoria e pela Mesa Diretora.
A análise deverá esclarecer se a ausência de comunicação formal da viagem produz alguma consequência regimental e se há fundamento para questionar a validade dos votos registrados pelo senador. Até que a Presidência se manifeste, os pedidos apresentados por Randolfe seguem sem decisão.
(*) Com informações da Agência Senado.
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