Assembleia Legislativa do Amazonas (Foto: Alberto César Araújo/ Aleam)
MANAUS – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, com unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 na ordem de R$ 26 bilhões, para execução e manutenção de programas sociais destinados à saúde, educação, entre outras áreas.
Também foram recebidas 741 emendas, sendo 27 ordinárias; 411 impositivas e 303 emendas de bancada. Destas, apenas as emendas impositivas ordinárias foram rejeitadas. A matéria foi uma das últimas a ser votada antes do recesso parlamentar.
Segundo a relatora do projeto, deputada Alessandra Campêlo (PSC), o orçamento será cerca de 10% maior que o de 2022. Ela também esclareceu que existe a previsão que haja excesso na arrecadação, já que haverá mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da entrada de recursos quando na aprovação de empréstimos.
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A LOA foi aprovada cumprindo os percentuais constitucionais destinados às áreas de educação e saúde, garantindo o Auxílio Estadual Permanente e observando o investimento público em áreas como o setor primário.
“Concluímos a votação da Lei Orçamentária Anual de forma tranquila e consciente. Com certeza, será feito o melhor pela população com este orçamento”, avaliou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB).
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