(Foto: Wilckson Cardoso/Aleam)
Manaus (AM) – Com autorização do líder do governo do Amazonas, Felipe Souza (PRD), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) decidiu derrubar, nesta quarta-feira (26), o veto total do governador Wilson Lima (União Brasil) a um Projeto de Lei que institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de Contingência em casos de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Sobre o projeto
A proposta, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), visa adotar o sistema de alerta, inspirado no modelo Alerta Amber, já utilizado em mais de 30 países.
A propositura da deputada estadual visa, com o Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), criar uma rede digital estadual para agilizar a comunicação e o resgate em casos de desaparecimentos, raptos ou sequestros de crianças e adolescentes, além de integrar os meios de comunicação para ampla divulgação das notícias de desaparecimento.
Além disso, busca envolver os órgãos públicos estaduais e municipais, orientando as famílias afetadas e promovendo um plano de contingência, engajando a comunidade amazonense e organizações públicas e privadas.
Como o sistema funciona?
Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse sistema, amplamente empregado em vários estados brasileiros, como Piauí, Acre, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Amapá, Rio Grande do Sul e Pernambuco, funciona com a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em plataformas como Instagram e Facebook, num raio de 160 quilômetros do local do desaparecimento.
Justificação do veto
O veto do governador do Amazonas foi justificado pelo Executivo estadual com a alegação de que o projeto ultrapassaria a competência legislativa, impondo obrigações e custos a órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto estaduais quanto municipais, além de envolver a iniciativa privada.
Também foi destacado que a proposta criaria encargos financeiros para a prestação de serviços públicos sem previsão orçamentária para cobrir os custos.
Contestação
No entanto, a deputada Débora Menezes contestou a questão financeira, explicando que o projeto não demandaria investimentos significativos por parte do governo estadual.
Segundo ela, trata-se de uma adesão a um modelo de parceria já existente entre o governo federal e a Meta (Facebook), o que tornaria a implementação uma medida de adesão e não de criação de novos gastos.
Derrubada do veto
O veto foi discutido na última sessão ordinária da Aleam, e teve apoio de vários deputados estaduais, como Wilker Barreto (Mobiliza), Mário César Filho (União Brasil) e Rozenha (PMB), que subscreveu o projeto.
O líder do governo na Aleam, deputado Felipe Souza, embora tenha questionado a decisão “em cima da hora”, defendeu a importância social do projeto e votou a favor da derrubada do veto, destacando que a relevância social da medida justificava a aprovação imediata.
“Quando o veto chega aqui, temos tempo para discutir e construir soluções em conjunto, mas quando é algo de relevância para a sociedade, como esse projeto, devemos trabalhar pela sua derrubada. O Projeto já foi discutido e ficará, no mínimo, 30 dias nessa Casa. Portanto, a orientação é pela derrubada do veto, considerando sua importância para a sociedade”, afirmou Felipe Souza.
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