Aleam estende recesso de julho no ano em que seu presidente é pré-candidato

Manaus (AM) –  O Parlamento Estadual, comandado pelo deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), aprovou uma mudança no recesso parlamentar de julho da Casa Legislativa, que dará mais dias de ‘folga’ aos deputados estaduais. A partir deste ano, os políticos terão trinta dias de recesso e não apenas duas semanas como anteriormente.

A mudança acontece no ano em que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) é pré-candidato à Prefeitura de Manaus e tem intensificado a presença em reuniões em diversos bairros da capital. Com os dias a mais sem comparecer às reuniões oficiais de trabalho, Cidade terá mais tempo para investir em sua pré-campanha.

O novo período de recesso foi aprovado no último dia 26, por meio de um requerimento assinado pelo presidente Roberto Cidade, além de deputados que compõem a Mesa Diretora: Carlinhos Bessa (PV); Alessandra Campêlo (Podemos); Felipe Souza (PRD); João Luiz (Republicanos) e Abdala Fraxe (Avante).

Conforme o documento, o recesso do meio do ano será de 1º a 31 de julho, ou seja, os deputados estaduais passarão um mês sem realizar sessões ordinárias, que na Casa Legislativa, sucedem às terças, quartas e quintas-feiras.

São nestas reuniões que ocorrem discussões de matérias, bem como votações importantes de projetos de lei que afetam diretamente a vida da população amazonense.

Dois meses de recesso no ano

Com a alteração do recesso de julho, os parlamentares deverão acumular durante todo o ano de 2024, sessenta dias ou mais de folga, já que eles contam com dois períodos de intervalo por ano.

O outro período de suspensão das atividades oficiais em plenário corresponde de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Vale destacar também que os deputados estaduais terão mais dias de folga no meio do ano do que os parlamentares do Congresso Nacional – senadores e os deputados federais – que atualmente contam com 15 dias de recesso.

Apesar das eleições deste ano serem municipais, a mudança feita pela Mesa Diretora da Aleam demonstra uma prática conhecida durante os pleitos que definem prefeito e vereadores da capital amazonense: a ativa participação dos deputados estaduais na escolha.

Essa participação é feita pensando na consolidação de futuras alianças políticas em busca de suas reeleições e também na tentativa de alcançar ‘voos mais altos’, como se eleger para vagas na Câmara Federal.

Irresponsabilidade e afronta ao povo amazonense

O Portal AM1 conversou sobre o assunto com Ademir Ramos — cientista político, antropólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Na visão do especialista, o ato de mudar o Regimento Interno da Casa é uma afronta aos trabalhadores e ao povo amazonense, além de ser um atestado de inoperância, irresponsabilidade e descaso dos parlamentares do estado.

Ademir enfatiza que a função dos deputados é fiscalizar, vigiar, formular leis e definir políticas públicas e questionou o motivo de os políticos da Assembleia Legislativa entrarem em recesso a partir do dia 1º, já que os que atuam no Congresso Nacional entrarão somente no dia 17 de julho.

“Os deputados, junto à Mesa Diretora da Assembleia, estão assinando um termo de inoperância, mostrando que, na verdade, eles fazem pouco caso à questão parlamentar. Nesse caso, alguém pode recorrer e denunciar ao Ministério Público do Amazonas para que isso seja apurado. É uma afronta à formalidade legal, eles alteraram o regimento e isso é muito grave”, destacou.

Para Ademir, é importante divulgar essa atitude de parlamentares que se recusam a trabalhar e, em nome disso, alteram o regimento da Casa Legislativa, o que ele chamou de ‘cinismo’ por, sobretudo, ser aprovado pelo presidente do Poder, que é pré-candidato à Prefeitura de Manaus nas eleições de outubro.

“É hora da população se manifestar, a imprensa alertar e mostrar que, na verdade, esses sínicos e irresponsáveis merecem ser punidos nas urnas imediatamente. Por que o Congresso entra em recesso a partir do dia 17 e eles, aqui, a partir do dia primeiro?!”, questionou o professor.

Ramos disse, ainda, que a aprovação de um maior período de recesso em julho pelos deputados estaduais abrirá margem para o mesmo acontecer na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma vez que o pleito deste ano é municipal.

Outro lado

A reportagem do AM1 enviou uma solicitação para a diretoria de comunicação da Aleam com quatro perguntas sobre a mudança no Regimento e aguarda as respostas.

Confira as perguntas:

• Qual o motivo que levou ao maior período de recesso do meio do ano nesta Legislatura?
• Quais as justificativas para que a Aleam tenha mais dias de recesso, que são dias sem sessões plenárias do que o período dos deputados federais e Congresso em geral?
•  O assunto foi discutido com todos os deputados antes de ser aprovado. Foi da ciência de todos e não apenas dos que compõem a Mesa Diretora da Aleam?
• A presidência desta Casa considera o aumento de dias de recesso parlamentar como algo positivo para o trabalho dos deputados e, principalmente, em benefício da população amazonense?

 

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