(Foto: Reprodução/Freepik)
Brasília (DF) – Depois que o presidente Lula editou a Medida Provisória 1.289/2025, para liberar mais de R$ 4 bilhões para o Plano Safra, com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), senadores falaram em “alívio” para a produção no setor.
O senador Beto Faro (PT-PA) afirmou que o programa, que oferece linhas de crédito com juros mais baixos, correu o risco de ser suspenso na semana passada devido à falta de recursos, já que o Orçamento de 2025 ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) alertou que a demora na liberação dos recursos poderia impactar a inflação, pois os produtores dependem das linhas de crédito com juros subsidiados pelo governo.
Ele classificou a MP como um “alívio”, destacando que diversas culturas têm duas ou mais safras por ano.
Entenda a mudança na MP
Governo Federal editou na noite desta segunda-feira (24) a Medida Provisória 1.289, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4.177.883.185,00 (quatro bilhões, cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil e cento e oitenta e cinco reais) para garantir a execução do Plano Safra 2024/2025. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a MP assegura a manutenção de acesso a crédito para o setor agropecuário, das operações de investimento rural e agroindustrial, e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Ao justificar a abertura do crédito extraordinário, o governo destaca a urgência da medida, diante da possibilidade de impactos na produção de alimentos e de riscos à segurança alimentar. Do ponto de vista da imprevisibilidade do cenário, ressalta a mudança no cenário macroeconômico entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o momento atual, com elevação nas taxas de juros em um curto intervalo de tempo.
“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional”, justifica a Presidência.
Responsabilidade fiscal
O Governo Federal reforça ainda o compromisso com o esforço fiscal, salientando na exposição de motivos que as despesas adicionais serão executadas dentro dos limites previstos na Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal.
(*) Com informações da Agência Senado
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