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Com ficha suja, MP-AM recomenda exoneração de secretário de Assistência Social

Natanael Nogueira dos Santos responde, atualmente, pela pasta no município de Manacapuru e tem condenação no TCE-AM por improbidade administrativa

(Foto: Eustáqui Libório/PH)

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (3ºPJMPU), recomendou a exoneração do secretário municipal de Assistência Social, Natanael Nogueira dos Santos, em razão de ele estar inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa. A ocupação do cargo foi confirmada pela Prefeitura de Manacapuru por meio de documento datado em 29 de abril de 2019.

 medida é baseada no quadro de processos relativos aos gestores de Manacapuru que tiveram as suas contas rejeitadas por irregularidade insanável. O quadro, fornecido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), aponta ato de improbidade administrativa cometido pelo secretário Natanael Santos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4 de outubro pelo promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello e estabelece o prazo de 60 dias para a Prefeitura de Manacapuru proceder à exoneração. Na realização de processos seletivos e de concursos, a Prefeitura de Manacapuru deve, ainda, exigir, dentre os documentos necessários para contratação e admissão, a certidão negativa de contas fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

 

*Com informações do Portal do Holanda

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