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21 de outubro de 2020
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Contrato de R$ 16 milhões para pavimentação de área de floresta em Coari é cancelado

Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito Adail Filho levou em consideração a falta de estudos de impacto ambiental na área

Contrato de R$ 16 milhões para pavimentação de área de floresta em Coari é cancelado
Foto: Reprodução
Após identificar a possibilidade de danos ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (21), um contrato de obra pública firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e a Prefeitura de Coaria para pavimentação na comunidade de Itapéua, zona rural do município.

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A decisão foi do relator do processo, conselheiro Érico Desterro. Apesar do aval do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em nenhuma etapa do processo de contratação foi apresentado um estudo prévio de impacto ambiental, como determina a Constituição nesses tipos de execução de serviços. O contrato, no valor total de R$ 16 milhões, foi firmado entre a Seinfra e a empresa Plastifex Empreendimentos da Amazônia.

Os documentos que compõem o licenciamento ambiental — Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) — têm o objetivo de realizar avaliação dos impactos que as obras públicas devem gerar ao meio ambiente, cabendo ao órgão ambiental exigir compensações quando os impactos forem significativos.

Justificativa contestada

Em resposta aos pedidos do TCE-AM, a Seinfra alegou não necessitar de licenciamento ambiental para realização da obra, justificativa que foi contestada pelo Ministério Público de Contas (MPC) por não se tratar de reformas em estradas já pavimentadas, mas sim, uma não pavimentada em zona florestal na Amazônia, conforme observado nas imagens de satélite analisadas pelo representante ministerial.

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O conselheiro Érico Desterro decidiu por suspender o contrato como forma de dar proteção jurídica ao meio ambiente, seguindo o princípio da precaução ambiental. Para o conselheiro, realizar a obra sem um estudo prévio de impacto ambiental em uma área florestal colocaria o bioma amazônico em risco.

A eficácia do contrato firmado pela Seinfra foi suspensa, de forma temporária, devendo o secretário de Infraestrutura, Carlos Henrique dos Reis, o presidente do Ipaam, Juliano Valente, e a diretora técnica do Ipaam, Maria do Carmo Santos, apresentarem ao relator do processo, no prazo máximo de 15 dias, justificativas e documentos referentes à representação. Caso não justifiquem no prazo regimental, os gestores correm risco de sofrer multas pela Corte de Contas.

(*) Com informações da assessoria

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