Manaus, 29 de março de 2024
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Cidades

Humaitá: dispensa de licitação de R$ 7,8 mil coloca outro inquérito civil na conta de Herivâneo Seixas

Segundo o inquérito civil publicado no Diário Eletrônico do MP-AM, nessa quinta-feira (14), a aquisição foi realizada por meio da dispensa de licitação nº 1043/2020

Humaitá: dispensa de licitação de R$ 7,8 mil coloca outro inquérito civil na conta de Herivâneo Seixas

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar possível “ato de improbidade administrativa” praticado pelo ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas, na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no ano passado.

Segundo o inquérito civil publicado no Diário Eletrônico do MP-AM, na quinta-feira (14), a aquisição foi realizada por meio da dispensa de licitação nº 1043/2020 e compra direta nº 13/2020.

Para o promotor de Justiça, Rodrigo Nicoletti, que assina o documento, essa compra pode configurar “ato de improbidade administrativa, em tese, causadora de lesão ao erário que enseja malbaratamento dos bens do Município de Humaitá”.

Apuração do Portal AM1 junto ao Diário Oficial dos Municípios (DOM) constatou que o extrato da dispensa de licitação citada no inquérito civil foi publicado em junho do ano passado.

No documento, é informado que o gasto com o EPI foi de R$ 7,8 mil para atender “as necessidades de proteção dos trabalhadores da Secretaria de Assistência Social do Município de Humaitá, tendo em vista o demasiado avanço do coronavírus”.

Naquele período, o município contabilizava cerca de 338 casos confirmados e 4 óbitos pela doença. Atualmente, Humaitá registra total de 5.186 pessoas infectadas e 86 vítimas da covid-19.

No entendimento do promotor, houve possível “malbaratamento” do recurso público, ou seja, mau investimento e prejuízo ao erário.