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Inspeções apontam corrupção em contratos de obras da Seduc


Uma série de inspeções realizadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) apontou graves irregularidades no Departamento de Administração da Infraestrutura (Deinfra) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc):  atestos fraudulentos de medição de obras, duplicações em processos para pagamentos  e repasse de propina a servidores são algumas das ilegalidades constatadas em documentos e em visitas às obras.  

Diante da gravidade dos casos, o responsável pela Coordenadoria da Educação no MPC, o procurador de Contas Carlos Alberto de Almeida expediu, no dia 29 de janeiro deste ano, uma orientação ao governo do Amazonas para extinguir o setor e repassar os serviços e obras para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A informação consta no site oficial do Ministério Público de Contas. 

Para debater a medida, Carlos Alberto convocou uma reunião entre diversos órgãos  que ocorreu no dia 5 deste mês, e durante o encontro, o procurador do MPC deu prazo de 15 dias para o governo do Estado se posicionar sobre o assunto.

No governo de Wilson Lima, há resistência à recomendação do procurador Carlos Alberto. O governo criou uma força-tarefa entre as secretarias para buscar justificativas concretas que possam reverter a avaliação do Ministério Púbico de Contas.

O encontro do MPC, realizado semana passada,  teve a participação de membros da Seduc, Seinfra, Controladoria Geral do Estado, do Núcleo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento Educacional do Amazonas (Padeam) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Repasses para construtoras

Segundo o Portal Transparência do Estado, em 40 dias do governo Wilson Lima, a Seduc repassou R$ 13,1 milhões a cinco construtoras. A empresa que mais recebeu foi a Pafil Construtora e Incorporadora, o equivalente a R$ 5 milhões.

Depois da Pafil, as empresas que mais tiveram repasse por obras na Seduc neste ano, foram a Construtora Progresso, com R$ 2,5 milhões;   2.539.732; Construmix Construção, R$ 2,2 milhões;  Construtora Matrix, R$ 2,1 milhões e Construtora Amazon, com R$ 1,2 milhões.

Neste mês,  o governador prometeu medidas emergenciais para recuperação de escolas da rede estadual de ensino. Ao todo, a nova gestão constatou que 251 escolas da rede estadual necessitam de reformas ou reparos, sendo mais precária a situação de 37 unidades, sendo 29 no interior e oito na capital.

O pacote de reformas nas 251 escolas está orçado em R$ 350 milhões, investimento que será aplicado, inicialmente, nos prédios em situação mais precária.

A rede estadual conta, atualmente, com 599 escolas de Ensino Fundamental e Médio, sendo 230 em Manaus e 369 no interior. No Ensino Fundamental há necessidade de mais 11 mil vagas e no Ensino Médio, mais 37 mil vagas.

Resposta da Seduc

Em nota a secretaria de Educação confirmou a reunião com o MPC-AM e disse que “tudo está sendo discutido com a maior brevidade, para se chegar a um consenso sobre todos os aspectos da recomendação, primando pelo bom andamento das atividades da secretaria, não prejudicando inclusive o ano letivo”.

Leia a nota na íntegra abaixo:

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc-AM), informa que tem conhecimento do assunto e que reuniu no dia 05/02/2019, para debater as supostas irregularidades identificadas em gestões anteriores do Governo do Estado, que envolveriam práticas ilícitas e falhas nos processos licitatórios no Deinfra do órgão, bem como, sobre vários questionamentos envolvendo sua existência dentro das estruturas da Seduc-AM, uma vez que não estaria dentro da função do órgão. Diante disso, o Ministério Público de Contas (MPC), recomendou ao órgão novamente no fim de janeiro deste ano, pois, já havia feito isso em 2017, a extinção do setor e o repasse dos serviços e obras para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

Diante desses fatos, a nova gestão da Seduc-AM, que está pautada entre outras metas, no combate às práticas ilegais e atos ilícitos em todas as áreas, entende a recomendação do órgão fiscalizador e ressalta

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