Uma série de inspeções realizadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) apontou graves irregularidades no Departamento de Administração da Infraestrutura (Deinfra) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc): atestos fraudulentos de medição de obras, duplicações em processos para pagamentos e repasse de propina a servidores são algumas das ilegalidades constatadas em documentos e em visitas às obras.
Diante da gravidade dos casos, o responsável pela Coordenadoria da Educação no MPC, o procurador de Contas Carlos Alberto de Almeida expediu, no dia 29 de janeiro deste ano, uma orientação ao governo do Amazonas para extinguir o setor e repassar os serviços e obras para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A informação consta no site oficial do Ministério Público de Contas.
Para debater a medida, Carlos Alberto convocou uma reunião entre diversos órgãos que ocorreu no dia 5 deste mês, e durante o encontro, o procurador do MPC deu prazo de 15 dias para o governo do Estado se posicionar sobre o assunto.
No governo de Wilson Lima, há resistência à recomendação do procurador Carlos Alberto. O governo criou uma força-tarefa entre as secretarias para buscar justificativas concretas que possam reverter a avaliação do Ministério Púbico de Contas.
O encontro do MPC, realizado semana passada, teve a participação de membros da Seduc, Seinfra, Controladoria Geral do Estado, do Núcleo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento Educacional do Amazonas (Padeam) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Repasses para construtoras
Segundo o Portal Transparência do Estado, em 40 dias do governo Wilson Lima, a Seduc repassou R$ 13,1 milhões a cinco construtoras. A empresa que mais recebeu foi a Pafil Construtora e Incorporadora, o equivalente a R$ 5 milhões.
Depois da Pafil, as empresas que mais tiveram repasse por obras na Seduc neste ano, foram a Construtora Progresso, com R$ 2,5 milhões; 2.539.732; Construmix Construção, R$ 2,2 milhões; Construtora Matrix, R$ 2,1 milhões e Construtora Amazon, com R$ 1,2 milhões.
Neste mês, o governador prometeu medidas emergenciais para recuperação de escolas da rede estadual de ensino. Ao todo, a nova gestão constatou que 251 escolas da rede estadual necessitam de reformas ou reparos, sendo mais precária a situação de 37 unidades, sendo 29 no interior e oito na capital.
O pacote de reformas nas 251 escolas está orçado em R$ 350 milhões, investimento que será aplicado, inicialmente, nos prédios em situação mais precária.
A rede estadual conta, atualmente, com 599 escolas de Ensino Fundamental e Médio, sendo 230 em Manaus e 369 no interior. No Ensino Fundamental há necessidade de mais 11 mil vagas e no Ensino Médio, mais 37 mil vagas.
Resposta da Seduc
Em nota a secretaria de Educação confirmou a reunião com o MPC-AM e disse que “tudo está sendo discutido com a maior brevidade, para se chegar a um consenso sobre todos os aspectos da recomendação, primando pelo bom andamento das atividades da secretaria, não prejudicando inclusive o ano letivo”.
Leia a nota na íntegra abaixo:
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc-AM), informa que tem conhecimento do assunto e que reuniu no dia 05/02/2019, para debater as supostas irregularidades identificadas em gestões anteriores do Governo do Estado, que envolveriam práticas ilícitas e falhas nos processos licitatórios no Deinfra do órgão, bem como, sobre vários questionamentos envolvendo sua existência dentro das estruturas da Seduc-AM, uma vez que não estaria dentro da função do órgão. Diante disso, o Ministério Público de Contas (MPC), recomendou ao órgão novamente no fim de janeiro deste ano, pois, já havia feito isso em 2017, a extinção do setor e o repasse dos serviços e obras para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Diante desses fatos, a nova gestão da Seduc-AM, que está pautada entre outras metas, no combate às práticas ilegais e atos ilícitos em todas as áreas, entende a recomendação do órgão fiscalizador e ressalta
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