A publicação está no Diário dos Municípios do dia 24 de julho. (Foto: Reprodução)
O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coari, André Luiz Muquy, determinou o afastamento do prefeito do município, Adail Pinheiro (PP), caso ele não entregue ao Ministério Público do Amazonas, todos os documentos solicitados para abertura de inquéritos extrajudiciais contra a administração pública da cidade. O prefeito tem um prazo de 20 dias para encaminhar todos os documentos solicitados.
“Desta forma, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que o réu Adail José Figueiredo Pinheiro, na qualidade de Prefeito do Município de Coari/AM, apresente as respostas ao Ofícios e Requisições Ministeriais contidos na petição inicial dos presentes autos, ou, apresente justificação razoável para o seu não cumprimento, sob pena de extrapolado tal prazo, estar caracterizada a necessidade do afastamento temporário da função de prefeito da municipalidade”, diz um trecho do despacho.
Na decisão, o juiz informou que o Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou diversos procedimentos extrajudiciais com a finalidade de aferir a legalidade, legitimidade, economicidade de diversos atos e contratos administrativos firmados ao longo da atual gestão municipal, mas sempre sofreu com barreiras.
O juiz ressaltou que no ano de 2018, foram expedidos diversos ofícios à Prefeitura Municipal de Coari/AM com a finalidade de requerer a cópia de autos de processos administrativos e de documentos públicos produzidos e manipulados pelo ente público.
“Como uma forma de evitar/dificultar/embaraçar o processo de fiscalização do Ministério Público, os gestores municipais têm adotado como estratégia a não disponibilização de certas informações solicitadas para instruir procedimentos extrajudiciais em trâmite perante a 1ª Promotoria de Justiça de Coari/AM ou de outras para que fosse avaliada a necessidade de instaurar investigação no órgão ministerial”, diz um trecho do despacho.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
