Manaus, 29 de março de 2024
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Cidades

Mesmo morto, prefeito de Maraã é condenado a devolver R$ 448 mil

O valor terá que ser recolhido no prazo de 30 dias na esfera Municipal para a prefeitura municipal de Maraã

Mesmo morto, prefeito de Maraã é condenado a devolver R$ 448 mil

Cícero Lopes (Reprodução)

Mesmo tendo sido morto em 2016, o prefeito Cícero Lopes da Silva (Pros), do município de Maraã, a 610 quilômetros de Manaus, recebeu uma condenação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no valor de R$ 448.600,00 para devolver aos cofres do município.

A quantia, de acordo com o parecer do auditor-relator Mário José de Moraes Filho, terá que ser recolhida no prazo de 30 dias na esfera Municipal para a prefeitura municipal de Maraã, tendo em vista que não foram sanadas as restrições referentes aos pregões presenciais n.º 005/2013, 006/2013 e 017/2013 tampouco comprovadas as despesas oriundas de tais licitações.

O TCE-AM julgou procedente a representação formulada, “a partir de denúncia de fatos apresentada por Osório Filho Domingos Ramos, pelo Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, em face do Sr. Cícero Lopes da Silva, Prefeito Municipal de Maraã à época dos fatos”, diz o documento.

Determinações

O tribunal determinou ao Departamento de Registros de Diplomas (DERED), caso não haja recolhimento dos valores da condenação, que autue cobrança executiva do espólio de Cícero Lopes da Silva, com as atualizações previstas legalmente.

O TCE solicitou, também, que seja dado ciência ao espólio (que significa patrimônio, ou seja, todos os bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio a falecer e que está sendo inventariado para partilha entre os herdeiros) de Cícero, ao Ministério Público de Contas e à atual gestão da prefeitura municipal de Maraã sobre o desfecho atribuído aos autos.

Assassinato

O prefeito de Maraã, Cícero Lopes, morreu na noite de 28 de fevereiro de 2016, em um domingo, após ser atingido com um tiro próximo a casa onde morava. 

À época, a polícia militar informou que o crime ocorreu por volta das 19h e o tiro teria sido disparado de dentro de uma escola próximo à casa do prefeito. Conforme um comandante, Cícero foi baleado pelas costas em uma espécie de ‘emboscada’. O ex-prefeito ainda foi socorrido e levado para o pronto-socorro do município, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Confira a publicação: