Prefeito de Anori, Jamilson Ribeiro Carvalho (MDB)(Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu quatro inquéritos civis contra a Prefeitura de Anori, distante 194 quilômetros de Manaus, administrada por Jamilson Ribeiro Carvalho (MDB). As investigações envolvem irregularidades com merenda escolar, honorários advocatícios, uso de recurso federal e nomeação de servidor público.
A informação consta em portarias publicadas no Diário Eletrônico do MP, nesta segunda-feira (3), assinadas pelo promotor de Justiça Roberto Nogueira.
Leia mais: Prefeito Jamilson Carvalho pretende gastar R$ 1,2 milhão com material permanente para Anori
A primeira portaria, de N° 002/2020, trata sobre o inquérito para apurar suposta omissão da Prefeitura de Anori em relação ao armazenamento de gêneros alimentícios (componentes) da merenda escolar nas escolas públicas municipais.
A investigação conduzida por Roberto Nogueira considerou o encerramento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório nº 001.2016, que trata sobre a denúncia.
Para compor o inquérito, ele requisitou à Secretária de Educação Municipal de Anori as informações sobre a resolução da questão referente ao armazenamento da merenda escolar, devendo vir acompanhados de fotografias dos locais.
“Com a vinda das informações e das fotografias, proceda diligências nas escolas públicas, com o finto de verificar a solução da questão”, determina o promotor.
Advocacia
Já a segunda portaria, de Nº 003/2020, traz a informação sobre o inquérito que investiga a possível irregularidade no pagamento expressivo de honorários ao escritório de advocacia Cordeiro Laranjeiras e Maia Advogados pela Prefeitura de Anori.
Para abrir investigação, o MP considerou o fim do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório nº 002.2018, que apura o caso e determinou as seguintes providências:
Que a Prefeitura de Anori envie informações sobre os valores de todos os pagamentos feitos ao escritório Cordeiro, Laranjeira e Maia Advogados, com a respectiva comprovação das transferências realizadas e requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), cópia integral de um procedimento instaurado a partir da Informação nº 631/2019 – DICAMI.
Na publicação, o promotor Roberto Nogueira não deu detalhes sobre o documento.
Leia mais: Jamilson Carvalho e Regis Nazaré são investigados por nepotismo na Prefeitura de Anori
Verba Federal
A administração de Jamilson Carvalho também virou alvo do Ministério Público por indícios de fraudes com recurso federal.
Segundo a Portaria de nº 004/2020, o inquérito vai apurar suposta irregularidade quanto ao uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Anori, em 2017.
No documento, o promotor também cita o fim do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório nº 003.2018, que mira a suposta fraude na aplicação da verba federal pela atual gestão do município.
Nesse caso, Roberto Nogueira requisitou que Jamilson informe ao MP como o recurso do Fundeb foi aplicado no ano de 2017, de maneira especifica, em especial no mês de julho, bem como qual fundo municipal foi usado para o pagamento de 50% do décimo terceiro salário naquele ano.
Leia mais: Prefeito de Anori contrata empresa de informática para copa e cozinha
Nomeação
Na mesma edição, o Ministério Público publicou, ainda, a Portaria n° 005/2020, que consta a investigação na nomeação de um servidor público estadual identificado como Gerson Brandão de Lima ao cargo de subsecretário de cultura pelo município.
Por conta da investigação, o promotor requisitou que a Prefeitura do município de Anori informe sobre o horário e local de trabalho do ex-subsecretario de cultura Gerson Brandão de Lima, bem como as folhas de pagamentos dos meses que exerceu o cargo.
Já a Coordenadoria Regional da Secretária de Estado de Educação em Anori deverá informar sobre as escolas em que o professor Gerson Brandão de Lima estava lotado no ano de 2017, bem como as folhas de frequências, além das folhas de pagamentos referentes àquele ano.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
