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29 de setembro de 2020
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MP abre de uma vez quatro investigações contra prefeito de Anori

A informação consta em portarias publicadas no Diário Eletrônico do MP, nesta segunda-feira (3), assinadas pelo promotor de Justiça Roberto Nogueira

MP abre de uma vez quatro investigações contra prefeito de Anori
Prefeito de Anori, Jamilson Ribeiro Carvalho (MDB)(Divulgação)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu quatro inquéritos civis contra a Prefeitura de Anori, distante 194 quilômetros de Manaus, administrada por Jamilson Ribeiro Carvalho (MDB). As investigações envolvem irregularidades com merenda escolar, honorários advocatícios, uso de recurso federal e nomeação de servidor público.

A informação consta em portarias publicadas no Diário Eletrônico do MP, nesta segunda-feira (3), assinadas pelo promotor de Justiça Roberto Nogueira.

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A primeira portaria, de N° 002/2020, trata sobre o inquérito para apurar suposta omissão da Prefeitura de Anori em relação ao armazenamento de gêneros alimentícios (componentes) da merenda escolar nas escolas públicas municipais.

A investigação conduzida por Roberto Nogueira considerou o encerramento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório nº 001.2016, que trata sobre a denúncia.

Para compor o inquérito, ele requisitou à Secretária de Educação Municipal de Anori as informações sobre a resolução da questão referente ao armazenamento da merenda escolar, devendo vir acompanhados de fotografias dos locais.

“Com a vinda das informações e das fotografias, proceda diligências nas escolas públicas, com o finto de verificar a solução da questão”, determina o promotor.

Advocacia 

Já a segunda portaria, de Nº 003/2020, traz a informação sobre o inquérito que investiga a possível irregularidade no pagamento expressivo de honorários ao escritório de advocacia Cordeiro Laranjeiras e Maia Advogados pela Prefeitura de Anori.

Para abrir investigação, o MP considerou o fim do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório nº 002.2018, que apura o caso e determinou as seguintes providências:

Que a Prefeitura de Anori envie informações sobre os valores de todos os pagamentos feitos ao escritório Cordeiro, Laranjeira e Maia Advogados, com a respectiva comprovação das transferências realizadas e requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), cópia integral de um procedimento instaurado a partir da Informação nº 631/2019 – DICAMI.

Na publicação, o promotor Roberto Nogueira não deu detalhes sobre o documento.

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Verba Federal

A administração de Jamilson Carvalho também virou alvo do Ministério Público por indícios de fraudes com recurso federal.

Segundo a Portaria de nº 004/2020, o inquérito vai apurar suposta irregularidade quanto ao uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Anori, em 2017.

No documento, o promotor também cita o fim do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório nº 003.2018, que mira a suposta fraude na aplicação da verba federal pela atual gestão do município.

Nesse caso, Roberto Nogueira requisitou que Jamilson informe ao MP como o recurso do Fundeb foi aplicado no ano de 2017, de maneira especifica, em especial no mês de julho, bem como qual fundo municipal foi usado para o pagamento de 50% do décimo terceiro salário naquele ano.

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Nomeação 

Na mesma edição, o Ministério Público publicou, ainda, a Portaria n° 005/2020, que consta a investigação na nomeação de um servidor público estadual identificado como Gerson Brandão de Lima ao cargo de subsecretário de cultura pelo município.

Por conta da investigação, o promotor requisitou que a Prefeitura do município de Anori informe sobre o horário e local de trabalho do ex-subsecretario de cultura Gerson Brandão de Lima, bem como as folhas de pagamentos dos meses que exerceu o cargo.

Já a Coordenadoria Regional da Secretária de Estado de Educação em Anori deverá informar sobre as escolas em que o professor Gerson Brandão de Lima estava lotado no ano de 2017, bem como as folhas de frequências, além das folhas de pagamentos referentes àquele ano.

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