Hospital de Guarnição de Tabatinga (Reprodução)

A interrupção dos repasses de recursos financeiros do Estado do Amazonas ao Hospital de Guarnição de Tabatinga está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A instauração de inquérito civil foi publicada nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial do MP-AM, que diz que o caso aconteceu ainda em 2019.

O documento, assinado pelo promotor de justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, esclarece que o Hospital de Guarnição de Tabatinga presta relevantes serviços de saúde de média e alta complexidade à população do Amazonas na região do Alto Solimões, inclusive a imigrantes provenientes de outros países, em especial Peru e Colômbia.

Segundo o Ministério Público, o hospital é gerido pelo Exército Brasileiro, e a prestação de serviços públicos de saúde à população civil é realizada mediante contraprestação do Estado do Amazonas, por meio de convênio. Para a abertura do inquérito, o promotor considera a “notícia de expiração do Termo de Convênio, bem como do seu Termo Aditivo, e a consequente cessação dos repasses de verbas realizados pelo Estado do Amazonas ao Hospital de Guarnição de Tabatinga”.

O hospital, de acordo com a portaria, está na “iminência de interromper a prestação dos serviços públicos de saúde à população civil em razão da escassez de recursos”, e a “interrupção da prestação dos serviços públicos de saúde fornecidos pelo Hospital de Guarnição de Tabatinga pode gerar um colapso no sistema de saúde, causando graves e irreparáveis prejuízos à saúde da população civil da região do Alto Solimões, e que tal interrupção atenta contra o princípio da continuidade dos serviços públicos”.

Determinações

O MP-AM requisitou informações e documentos do secretário de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), Rodrigo Tobias, e do diretor do Hospital de Guarnição de Tabatinga, o coronel José Euclides Lemos Piñeiro, para apresentação, no prazo de 10 dias úteis, a fim de esclarecer o valor, a finalidade e a periodicidade dos repasses de recursos financeiros realizados ao hospital pelo Estado e solicitou, também, esclarecimento sobre a razão da interrupção do repasse dos recursos financeiros.

A promotoria exige, ainda, informações sobre as medidas adotadas pelo governo propensas a restabelecer o repasse de recursos financeiros ao Hospital de Guarnição de Tabatinga e evitar a interrupção da prestação dos serviços de saúde de média e alta complexidade à população civil da região do Alto Solimões.

Por fim, o documento pede a cópia do termo de convênio e de eventuais termos aditivos firmados entre o Estado e o hospital, e o valor que este último necessita para a manutenção regular dos serviços prestados à população civil da região do Alto Solimões, “ressaltando-se que tais dados técnicos são indispensáveis à propositura de eventual ação civil pública”.

Confira o documento:

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