(Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, converteu em inquérito civil, o procedimento preparatório nº 1.13.000.000208/2019-33, para apurar as repercussões cíveis da prestação do serviço de transporte escolar, pelo município de Presidente Figueiredo, distante 127 quilômetros de Manaus.
Conforme o MPF-AM, a prestação do serviço de transporte escolar que está sendo apurado é referente aos exercícios de 2017 e 2018. A portaria foi publicação nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial do MPF, e assinada pelo Procurador da República, Thiago Pinheiro Corrêa.
Confira a publicação:
Transporte escolar precário afeta estudantes
No mês de setembro, o portal Amazonas1 publicou reportagem denunciando a precariedade do transporte escolar no município de Presidente Figueiredo, que afeta diretamente os estudantes da cidade. Centenas de alunos de uma escola da rede municipal, alegaram que estão com o ano letivo prejudicado devido a falta de veículos destinados aos estudantes estarem com falta de combustível.
Além do problema ocasionado pela falta de combustível para o transporte, ex-monitores escolares denunciaram que trabalharam por quase dois anos sem receber, com a promessa de contratação.
À época, a Secretaria Municipal de Educação enviou uma nota à reportagem, explicando que solicitou uma abertura de crédito suplementar para atender o abastecimento, mas devido a demora para a aprovação do projeto, o caso acabou prejudicando no abastecimento dos veículos escolares e, consequentemente, o transporte dos alunos da área rural do município.
Confira a nota enviada em setembro:
“A Secretaria Municipal de Educação, através do Secretário Anifran Pinheiro Gaia, justifica e esclarece à comunidade escolar de Presidente Figueiredo que, pelo Projeto de Lei n. 023, datado de 27/08/2019, foi solicitado a abertura de crédito suplementar para atender o abastecimento do Transporte Escolar no período de setembro a dezembro/2019.
O Projeto de Lei citado acima, foi protocolado na Câmara Legislativa Municipal no dia 30/08/2019, porém somente foi votado no dia 13/09/2019 pelos Vereadores Municipais, fato este que prejudicou o abastecimento dos veículos escolares e, consequentemente, o transporte dos alunos da área rural do Município.
Hoje, 16/09/2019 (segunda-feira), acreditamos que o abastecimento dos transportes escolares estará resolvido e normalizado, uma vez que os procedimentos legais já foram deliberados”.
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