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29 de setembro de 2020
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Representação questiona concurso público realizado por prefeito de São Sebastião de Uatumã

A informação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE, nessa sexta-feira, após o conselheiro e presidente da Corte de Contas aceitar representação

Representação questiona concurso público realizado por prefeito de São Sebastião de Uatumã

O prefeito de São Sebastião do Uatumã, Fernando Falabella (MDB), entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por supostas irregularidades na realização de um concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação. Sem nenhuma banca examinadora, a suspeita é que o certame esteja sendo realizado unicamente com “fins eleitoreiros”.

A informação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão, nesta sexta-feira (07), após o conselheiro e presidente da Corte de Contas, Mário de Mello aceitar representação, com pedido de medida cautela, movida contra o prefeito da cidade.

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O documento foi assinado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex/TCE), no qual aponta que a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã publicou o concurso público por meio do Edital 001/2020, para atender a Secretaria Municipal de Educação em meio à pandemia da covid-19, sem nenhuma necessidade, uma vez que aulas presenciais estão suspensas.

Além disso, a representante alega que o certame será realizado pela própria Prefeitura comanda por Falabella – sem respaldo de nenhuma banca examinadora – com o único “objetivo eleitoreiro”, expondo os participantes ao risco de contrair o vírus.

Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), o município tem 490 pessoas infectadas pelo  novo coronavírus com 2 mortes.

Concurso

O concurso público é direcionado para o preenchimento de 104 vagas na pasta de Educação, sendo distribuídas em diversos cargos com salários entre R$ 1 mil e R$ 3.5 mil. As inscrições encerram no último dia 3 com previsão de que a prova objetiva seja aplicada no dia 16 de agosto.

No entanto, o documento informa que em comunicado emitido em 17/07/2020,  foi avisado que, em função da pandemia e em detrimento dos efeitos relativos ao deslocamento das equipes técnicas para realizar as inspeções dos locais de aplicação da prova, haverá alteração no cronograma do concurso.

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“Diante disso, conjugando a situação do município em relação à incidência do Covid-19 com as providências adotadas pela organização, como a prorrogação da data da prova para data indefinida para evitar aglomerações, chega-se à conclusão de que não há óbice em relação à realização do concurso”, diz a representante no texto.

Já o edital saiu pelo Instituto de Desenvolvimento Municipal e Defesa da Cidadania (Idem) – mais um quesito apontado pela representante – tendo em vista que não foi observado qualquer outro certame promovido pela entidade.

Pedidos

Diante das alegações, a representante pede a suspensão do concurso público e apuração a fim de avaliar se o Idem possui capacidade técnica e experiência para a realização do concurso público.

Após aceitar a representação, o presidente Mário de Mello encaminhou o documento para apreciação do relator das contas de São Sebastião do Uatumã, auditor Alberto Furtado Júnior.

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