Foto: reprodução
Às vésperas de encerrar o mandato em Itacoatiara, o prefeito Antônio Peixoto (PT) voltou a virar alvo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Desta vez, a suspeita é de irregularidade em uma licitação para contratar empresa de engenharia para pavimentar as ruas do município pela quantia de R$ 7,2 milhões.
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A informação foi publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas, nessa quinta-feira (26), após o presidente Mario de Mello aceitar uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Itacoatiara – administrada por Peixoto – até o dia 31 de dezembro de 2020.
Segundo a publicação, o documento foi assinado pela empresa Costaplan Construções Ltda-EPP, no qual aponta possíveis irregularidades na Concorrência nº 003/2020 que visava à contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em concreto e asfáltica em Itacoatiara.
Entre as inconsistências, a empresa alega que não foi concedido o prazo recursal previsto em lei e sustenta que Peixoto adjudicou e homologou o certame havendo, ainda, prazo para interposição de recurso, violando, portanto, o direito ao contraditório e ampla defesa.
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Também argumenta que a empresa Estrela Guia Engenharia – que saiu vencedora na concorrência pública – foi inabilitada no início do processo, porém, conseguiu reverter a decisão após apresentar petição à Procuradoria Geral do Município. No entanto, diz que a habilitação ocorreu fora do prazo legal.
Além disso, a representante aponta que a empresa vencedora não teria apresentado a comprovação de capacidade técnica, conforme exigido no edital.
Homologação
O extrato de adjunção e homologação do certame foi assinado por Antônio Peixoto no último dia 19 e publicada no Diário Eletrônico dos Municípios no dia seguinte. Segundo a publicação, o serviço vai custar o valor global de R$ 7.205.389,28 aos cofres públicos de Itacoatiara.
Pedidos
Diante das alegações, a Costaplan requer, liminarmente, a anulação do ato administrativo da adjudicação e homologação da Concorrência nº 003/2020. Agora, a decisão ficou nas mãos do conselheiro-relator das contas de Itacoatiara, Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
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