Foto: Reprodução/PT-AM
O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), é alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por suspeita de irregularidades em um pregão presencial para eventual compra de itens de informática por R$ 3,3 milhões.
A informação consta no Diário Eletrônico do TCE-AM, nesta segunda-feira (9), após o presidente do TCE, Mario de Mello, aceitar representação contra a Prefeitura de Itacoatiara, administrada por Peixoto, que teve sua candidatura à reeleição barrada pela Justiça Eleitoral.
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Segundo a publicação, a denúncia também atinge o presidente da Comissão Geral de Licitação do Município, Jonas da Silva Cavalcante.
Irregularidades
O documento foi assinado pela empresa P e G Comércio e Serviços de Informática Ltda, no qual aponta possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 018/2020 – para Registro de Preços – para eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática a fim de atender o gabinete do prefeito e Secretarias Municipais.
Entre as inconsistências, a P e G sustenta que a empresa vencedora não apresentou atestado de capacidade técnica, conforme prevê o edital e teria apresentado proposta com valor superior ao estimado.
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Também argumenta que solicitou verbalmente durante o certame cópia de todos os documentos das empresas licitantes e, até a presente data, não foi fornecido, o que, segundo ela, prejudica “a análise mais cristalina” das concorrentes.
“Diante desse cenário, é imperioso mencionar que o juízo de valor da Comissão Geral de licitação do município de Itacoatiara violou a legalidade, a isonomia e, sobretudo, a economicidade, bem como se revelou em uma contratação antieconômica, já que não se buscou a proposta mais vantajosa para a Administração”, afirma em um trecho.
Três vencedoras
O Portal AM1 apurou que o pregão presencial ocorreu no dia 2 de setembro deste ano e considerou três empresas vencedoras no processo: Almerinda Ferreira de Lima -EPP ficou com a maior fatia ao vencer 38 itens no valor de R$ 2,4 milhões.
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A segunda empresa vencedora é a Lindenberg Ferreira de Luna- ME, que garantiu 15 itens no processo, que somam a quantia de R$ 831,5 mil. Já a P E G – autora da representação – venceu um item no valor de R$ 46,8 mil.
Ao todo, a Prefeitura de Itacoatiara pretende desembolsar o montante de R$ 3,332 milhões pelo serviço das três empresas citadas. Tanto que o Aviso de homologação já foi assinado por Peixoto e publicado no dia 30 de outubro no Diário dos Municípios do Amazonas (DOM).
Pedidos
A empresa requer, liminarmente, a suspensão do Pregão Presencial nº 018/2020 e que seja anulado qualquer ato administrativo como homologação do certame, emissão de nota de empenho, celebração de contrato e assinatura de Ata de Registro de Preços.
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Pede ainda que o prefeito Peixoto seja notificado e apresente defesa ou justificativa quanto aos fatos e ilegalidades narrados na representação, bem como a notificação das empresas vencedoras e a Comissão de Itacoatiara.
“Caso não suspenda o Pregão em comento, resultará em prejuízos irreparáveis à empresa, bem como à própria Administração Pública, que poderá firmar futuros contratos oriundos de um procedimento licitatório com vícios de ilegalidade, economicidade e vantajosidade, gerando instabilidade e insegurança jurídica entre as partes”, reforça.
Após aceitar a representação, o presidente Mario de Mello encaminhou o documento para apreciação do conselheiro-relator das contas de Itacoatiara, Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
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