A denúncia de dano ambiental, decorrente de poluição sonora produzida pelo bar Parintins Drink, no município de Parintins, será investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O órgão instaurou um inquérito civil.
A ação ocorre a quatro meses do início do Festival Folclórico de Parintins, no próximo dia 26 de junho.
Em entrevista ao Amazonas1, o representante do estabelecimento, William Bandeira, informou que a empresa ainda não foi notificada, mas afirma que segue todas as normas padrões para estar devidamente funcionando.
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“Fomos notificados pela prefeitura, mas regularizamos tudo. Seguimos todo o padrão do meio ambiente, dos bombeiros e de todas as entidades”, afirmou.
O inquérito civil foi instaurado pela Promotora de Justiça Eliana Leite Guedes do Amaral, e publicado no Diário Oficial do MP-AM nessa quinta-feira, 13, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins.
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Conforme a portaria, a investigação também vai apurar outras irregularidades de natureza cível, como a existência de alvará de funcionamento e Auto da Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), “bem como, se possui sistema de isolamento acústico, saídas de emergência e sistema de combate a incêndio”.
O que diz a Lei
De acordo com a mestre em Direito Ambiental, Juliana Correa Tuji, que também é Agente Técnico Jurídico, e usando a definição da Lei nº 6.938/81, é considerada poluição a degradação da qualidade ambiental (poluição sonora), quando a emissão de ruídos sonoros estão em níveis superiores permitidos para o local e hora.
Segundo ela, cabe ao Ministério Público e magistrado ter o cuidado de avaliar se a emissão de ruído é apta a causar danos efetivamente, ou seja, se o ruído não é um mero aborrecimento que mais se aproxima dos direitos de vizinhança.
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