Prazo para prefeituras enviarem prestações de contas encerra hoje

Orçamento anual do TCE-AM vai crescer 8,6% em 2020, conforme previsto na LOA estadual (Foto: Divulgação)

Encerra nesta quinta-feira, 30, o período para envio das prestações de contas das Prefeituras do Amazonas referentes ao ano de 2019. Até as 23h59, nove prefeitos e outros 15 gestores devem encaminhar as informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para evitar “negativação” junto ao órgão.

Segundo o TCE, até o meio dia desta quinta, um total de 302 gestores públicos já haviam enviado a prestação e outros 37, entre eles o Governo do Estado, Secretaria de Estado Fazenda e a Representação do Governo em São Paulo, haviam iniciado envio e os técnicos do TCE aguardavam a finalização. Os prefeitos e os outros gestores, que totalizam 26 gestores, correm o risco de serem considerados inadimplentes, caso não façam o envio do material digitalmente.

De acordo com presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, é importante que a sociedade acompanhe quem entregou a prestação de contas de 2019 e, assim, informou ao TCE como gastou o dinheiro público durante o ano passado. Ele relembrou que prorrogou o prazo de entrega para colaborar com os gestores públicos, mas a prorrogação era, tão somente, para ajudar com a adimplência junto ao Tribunal.

“Muitos gestores acabaram se acomodando, achando que o TCE iria prorrogar o prazo novamente, mas se enganaram. Ressalto que os gestores que usaram corretamente o dinheiro público e guardaram as documentações, conforme orienta o Tribunal, não precisam de mais tempo. Basta enviar e ficar quite. Os eleitores precisam abrir o olho exatamente para os que não mandaram e questionar o porquê da inadimplência”, comentou o presidente.

Caso os 26 gestores não enviem a prestação de contas no prazo, eles deverão ter as contas tomadas, multados no julgamento da respectiva prestação, serem considerados revéis e ainda ter os nomes inclusos na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil ou, se achar conveniente, o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa por parte do MPAM.

Confira a lista

Câmara Municipal de Guajará

Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari – CAESC

Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM

FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO

Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON

Fundo de Apoio aos Pequenos Negocios Produtivos do Município de Maués – FUNPEQ

Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPEN

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU

Fundo Municipal de Habitação – FMH

Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB