Manaus, 29 de março de 2024
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Cidades

Prefeita-tampão de Coari é suspeita de abuso de poder econômico e político

A presidente da Câmara Municipal de Coari assumiu a prefeitura após a Justiça Eleitoral indeferir o registro da candidatura de Adail Filho

Prefeita-tampão de Coari é suspeita de abuso de poder econômico e político

A prefeita interina de Coari, Dulce Menezes, virou alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por possível abuso de poder econômico e político. Ela, que é tia de Adail Filho, é acusada de usar a máquina pública para beneficiar a políticos e a Família Pinheiro.

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Coari assumiu a prefeitura do município, após a Justiça Eleitoral indeferir o registro da candidatura do sobrinho e determinar a realização de novas eleições.

Leia mais: Nova eleição em Coari segue sem data, 25 dias após TRE cassar Adail Filho 

A representação foi assinada por Raione Cabral Queiroz, que foi um dos autores da ação que impediu Adail Filho de se manter no cargo. A informação consta no diário oficial do TCE, na dição de quarta-feira (13).

No documento, ele argumenta que a prefeita em exercício, Dulce Menezes, transformou a Prefeitura de Coari em cabides de empregos para os ex-candidatos ao cargo de vereador do município que não foram eleitos. Isso foi garantido por meio da Lei municipal n. 744/2021, sancionada por ela e que dispõe sobre a “reorganização administrativa” do Poder Executivo municipal.

A nova lei também teria criado 2.494 cargos comissionados, 90 funções ratificadas (servidores efetivos) e indiscriminadas gratificações de atividades.

O representante cita que a Prefeitura de Coari, há mais de 15, (anos)  não realiza nenhum concurso público, o que corrobora para o escancarado do uso da máquina pública administrativa, principalmente durante as eleições municipais, em favor de um grupo político.

“Ressalta-se que essa prática do uso da máquina pública administrativa é corriqueira, e que a Família Pinheiro, desde 2001, jamais perdeu as eleições estando no comando da prefeitura.”, argumenta em um trecho.

Além disso, Queiroz aponta, ainda, que a prefeita em exercício sancionou e publicou três Leis Municipais: n°s 746/2021, 747/2021 e 750/2021, que tratam sobre auxílio financeiro. Segundo ele, os referidos programas assistencialistas contemplam, juntos, 11 mil famílias, totalizando um valor de R$ 325 mil reais. Os projetos teriam o objetivo apenas eleitoral.

“O perigo de dano é iminente e se mostra cabalmente comprovado, haja vista que a concessão de benefícios assistenciais em ano eleitoral coloca em risco o equilíbrio ao iminente pleito, além do risco de servir de cabide de empregos e não atender a real finalidade, podendo causar danos maiores ainda, o que ofende frontalmente o
princípio da igualdade de oportunidades.”, justifica.

Diante das alegações, o representante pede a suspensão dos efeitos dos atos administrativos citados e requer, ainda, que o Ministério Público Estadual (MPE) seja acionado para apurar eventual ato de improbidade administrativa.

A representação foi aceita pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello e encaminhada para a apreciação da relatora das contas de Coari, Yara Lins –  conselheira que decidirá sobre o pedido.

Veja representação na íntegra:

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