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28 de novembro de 2020
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Prefeito de Apuí terá de esclarecer uso de recursos do Fundeb

Segundo a apuração feita pelo Portal AM1, no site do Tesouro Nacional, o município recebeu, entre 2017 a 2020, o valor de R$ 28 milhões

Prefeito de Apuí terá de esclarecer uso de recursos do Fundeb
Foto: Divulgação

O prefeito de Apuí, distante 453 quilômetros de Manaus, Antônio Roque Longo (DEM), terá de esclarecer ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos últimos quatro anos.

A Secretaria de Educação Municipal (Semed) também deverá prestar as informações do uso do recurso federal, em especial, que informe qual o fundo municipal foi usado para o pagamento de 50% do décimo terceiro salário dos professores.

Leia mais: Repasse do Fundeb para prefeituras no Amazonas chega a R$ 1,4 bilhão em 2020

A medida consta em um Procedimento Administrativo instaurado promotor de Justiça, Gabriel Salvino Chagas do Nascimento com a finalidade de acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, a execução do uso da verba do Fundo pela Prefeitura de Apuí.

No documento, o promotor determinou que seja expedido ofício ao prefeito Antônio Longo e a Semed, a fim de que sejam notificados para prestar os esclarecimentos sobre o uso do Fundo desde 2017.

Para abrir a investigação, Nascimento considerou a Notícia de Fato n° 217/2018 que trata sobre o caso. A informação consta em uma Portaria n° 009/2020 publicada no Diário Oficial do MPAM, na edição de quarta-feira (02).

O Portal AM1 apurou no site do Portal do Tesouro Nacional que o município de Apuí recebeu mais de R$ 28 milhões entre os anos de 2017 a 2020. De acordo com o site, em 2017, foram repassados R$ 7,8 milhões aos cofres da prefeitura; 2018 mais R$ 7,2 milhões; 2019 outros R$ 7,7 milhões e, neste ano, a cidade já recebeu R$ 5,5 milhões.

Veja publicação na íntegra:

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