O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, assumiu o governo do Estado nesta sexta-feira, 11, e o seu primeiro ato foi fazer uma convocação extraordinária, solicitando a presença de representantes de cada sindicato que compõe a Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no Amazonas, para uma reunião, hoje, às 11h, no Palácio do Governo, localizado no bairro Compensa, na zona Oeste de Manaus.
A reportagem do Amazonas1 teve acesso ao ofício da convocação expedido pela Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENPS/AM). O governador Amazonino Mendes (PDT) viajou nesta semana para São Paulo em uma decisão de última hora. Segundo a assessoria dele, Amazonino foi realizar exames no Hospital Sírio Libanês. Servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) dizem acreditar que a reunião convocada pelo presidente do TJAM seja para falar sobre o reajuste salarial definido na semana passada.
Votação
No dia 8 deste mês, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou o projeto de lei que previa reajuste salarial dos servidores da Saúde. Com a aprovação, a categoria terá direito à recomposição salarial, após várias divergências entre os deputados, sobre a legalidade da concessão após o dia 7 de abril, período vedado de acordo com a legislação eleitoral vigente.
No projeto, também, fica estabelecido o reajuste nos percentuais de 10,85%, a partir de 1º de maio de 2018, relativo à soma da revisão geral anual das datas base de 2015 e 2018, além de fixar os percentuais de 9,27%, a contar de 1º de maio de 2019, relativo à revisão geral anual da data base de 2016; e de 4,08%, a contar de 1º de maio de 2020, relativo à revisão geral anual da data base de 2017.
Durante a votação, a oposição ao governo de Amazonino Mendes, na ALE, conseguiu aprovar em última hora por dez votos a oito, uma emenda que concede a antecipação do percentual de 4.08%, de 2020 para 2019. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) e agradou a categoria.
O projeto de reajuste passou no plenário por maioria simples, a cinco meses da eleição. A base governista tentou derrubar a emenda, mas não conseguiu por não possuir votos suficientes.
Documento de convocação dos Sindicatos dos Servidores da Saúde
Convocacão extraordinaria MENPS-AM
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