Foto: Reprodução
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) decidiu prorrogar uma investigação que apura irregularidades em um contrato feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) em 2010. O contrato no valor de R$ 14,8 milhões era destinado para construção do complexo viário do município de Borba.
Waldívia Alencar era secretária da pasta naquele ano. Em 2018, ela foi presa durante a operação “Concreto Armado”, acusada de desviar mais de R$ 25 milhões e fraudar licitações.
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O promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins considerou que decorreu um ano da tramitação do Inquérito Civil nº 06.2017.00001519-2, que investiga o contrato de nº 047/2010-Seinfra, no valor global de R$ 14.825.085,18.
Conforme a consulta ao site do Sistema Integrado de Controle e Processos (Sicop) no Amazonas, a obra abrangeu uma área 43 mil km no município de Borba e foi entregue em 2011.
Como justificativa para prorrogar a investigação do contrato, o promotor considerou que houve “a necessidade de realização de diligências complementares”.
Por conta disso, ele informou que vai acionar o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para requisitar cópia do Recurso de Revisão, interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), em 2016, após a Corte de Contas julgar, por unanimidade, “regular com ressalvas” as contas da Seinfra, exercício 2010.
A informação foi publicada no Diário Oficial do MP, na edição de terça-feira, 14.
(*) Confira publicação na íntegra
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