Reeleito em Barcelos, Edson de Paula é denunciado por compra de votos e caixa 2

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Propaganda institucional, distribuição de cestas básicas e material de construção, além da contratação ilícita de cabos eleitorais, compra de votos e “caixa 2” são algumas das acusações que pesam contra o prefeito reeleito de Barcelos, Edson de Paula Mendes (MDB).

Por conta disso, ele é alvo de uma ação de investigação na Justiça Eleitoral por abuso de poder político-econômico, durante a campanha pela sua reeleição. Se condenado, o prefeito será impedido de assumir o segundo mandato e poderá ficar oito anos inelegível.

A ação foi apresentada pelo adversário de Edson de Paula, o candidato a prefeito Radson Rogerton dos Santos Alves (PSC), mais conhecido por Radinho e seu vice, Jander Loiola (PTB), no dia 12 de dezembro. A última movimentação do processo é datado da última sexta-feira (17), quando o prefeito eleito foi acionado para apresentar defesa.

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Irregularidades

Segundo a denúncia, o prefeito do MDB usou as redes sociais para fazer propaganda institucional durante a campanha eleitoral. As publicações anexadas mostram que ele fazia expressa menção à inauguração de obras públicas e unidades de saúde, entre outras ações. As postagens variam entre a quinzena de setembro e as vésperas da eleição, realizada no dia 15 de novembro.

Outra acusação aponta que o prefeito usou servidores públicos municipais como cabos eleitorais, durante sua campanha pela reeleição, burlando a lei para inaugurar obras em período vedado. Em alguns eventos, até seu pai teria comparecido “para representar sua pessoa”.

O prefeito reeleito também é acusado de distribuir cestas básica em troca de votos. Em um dos casos, elas estariam armazenadas no depósito situado na Avenida Mariuá, próximo à Igreja Matriz, popularmente conhecido como “antigo Comércio Mesquita”. O texto cita que há vídeos do momento em que homens colocam os alimentos dentro de carros para serem entregues à eleitores da Comarca. Uma busca e apreensão de mais de 70 cestas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) teria interceptado e comprovaria o ato ilícito.

Em outro trecho, um candidato a vereador do Partido DEM, no município de Barcelos, que não foi identificado na denúncia, por meio de termo de declaração, afirmou que recebeu do prefeito três cestas básicas para entregar a eleitores em troca de votos.

Também há relatos de distribuição de dinheiro, de matérias de construção, e promessa de construção de casa para eleitores com a mesma finalidade: beneficiar o candidato. O documento traz testemunhas, imagens e áudios que reforçam as denúncias.

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“Na mesma linha de raciocínio, deve ser consignado que essas não foram a única modalidade de compra de voto, isso porque o mesmo ainda realizou o pagamento de passagens, entrega de gasolina e concedeu, de forma ilegal, a remissão de dívidas referente ao não pagamento de conta de água a diversos eleitores”, diz em um trecho.

A ação aponta, ainda, que houve a utilização de caixa 2 e fraude no recebimento de doações na campanha do prefeito de Barcelos. Para comprovar a modalidade de ilícito, foi anexado o áudio no qual é pautada a contratação de supostos voluntários, porém, mediante pagamento de valores não declarados, a fim de evitar problemas na prestação de contas.

Também foi percebido o recebimento de doações de doze servidores comissionados, o que comprova, ainda
mais, a quebra de isonomia entre os candidatos e a lisura do pleito. A relação dos nomes e os dados foram apurados no site do DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Dessa forma, é bem provável que o primeiro Investigado tenha coagido aqueles a realizarem o pagamento, ou quiçá, apenas utilizado o nome deles para realizar doação ilícita.”, sugere a denúncia.

Pedidos

Diante dos fatos narrados, a denúncia pede a suspensão dos diplomas em favor do prefeito eleito Edson de Paula, bem como de sua vice, a Professora França, do DEM e, consequentemente, a posse deles, por abuso de poder econômico e político.

Também pede a cassação do registro ou diploma de ambos, com a condenação de inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa no valor de R$ 53 mil, referente à compra de votos. Com isso, uma nova eleição seria convocada no município.

A ação com medida cautelar pede, ainda, que a Prefeitura de Barcelos disponibilize a folha de servidores públicos, comissionados ou não deste ano; informe quantas cestas básicas foram entregues com as datas e destinatários, bem como se foram entregues materiais de construção para os cidadãos do município.