(Foto: Márcio Silva)
Para coibir abusos ou irregularidades nas eleições municipais de Barcelos, a promotora do Ministério Público Eleitoral (MPE), Karla Cristina da Silva, recomendou uma série de medidas a serem seguidas pelas embarcações e órgãos públicos, principalmente, no dia do pleito que ocorrerá neste domingo (15).
Com isso, os donos de barcos e expressos que fazem viagens regulares ao município devem seguir as normas de transporte previstas na legislação eleitoral e regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de responsabilização.
Os barcos também devem operar dentro da capacidade de lotação, bem como preencher a lista de passageiros, que deverá ser entregue aos órgãos de fiscalização, quando solicitado.
Já em relação aos órgãos públicos municipais, o MP Eleitoral recomenda que se abstenham de fornecer passagens fluviais nas linhas Manaus/Barcelos/Manaus ou de mais municípios da calha do Rio Negro.
No caso de urgência no transporte intermunicipal de pessoas é preciso solicitar autorização prévia da Justiça Eleitoral, na semana que antecede às eleições.
“Se abstenham ainda de fornecer, a qualquer título, no dia 15 de novembro durante o horário das votações, transporte em condições irregulares nos veículos à disposição dos órgãos neste município, sob pena de cassação do diploma do candidato beneficiado”, diz um trecho.
A promotora eleitoral determinou que a recomendação seja encaminhada aos dirigentes de Partido e representantes de Coligação em Barcelos. Também devem ser encaminhado cópia aos proprietários ou gerentes de embarcações que transitam no transporte de passageiros na calha do Alto Rio Negro, especialmente o Barco Vencedor III, que tem viagem prevista para esta data.
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