O titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Lourenço Braga foi convocado a comparecer na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para dar explicação sobre a situação do reajuste da data-base dos professores, em atraso há 4 anos. O requerimento convocando o secretário é de autoria do deputado estadual José Ricardo (PT). A visita de Lourenço Braga na Casa Legislativa ainda não tem data definida.
Para o deputado José Ricardo é justa e legal todas as manifestações e paralisações da categoria – cerca de 150 escolas estaduais já paralisaram as aulas e novas unidades devem aderir ao movimento. “O reajuste da data-base está atrasado há quatro anos; mais de 3 mil profissionais da educação aguardam a promoção por titularidade, como ainda todos estão sendo prejudicados por mudanças no pagamento do plano de saúde. A greve é instrumento legal e constitucional”.
Ele cobra que o Governo do Estado cumpra a lei da data-base e pague um valor real relativo ao atraso. Os profissionais lutam por 35% de reajuste, sendo 30% das perdas de abril de 2014 a março de 2018, e outros de 5% de aumento real salarial.
Outro ponto que precisa ser esclarecido foi a fala do secretário de educação estadual, que, de acordo com os professores, apresentou um reajuste de 8,17%. Já em reunião com o Sindicato, o percentual reduziu para 4,57%. “O Governo não vem cumprindo a lei. Na verdade, há quatro anos, é um fora da lei. É uma injustiça o que estão fazendo com os professores. Deveria ter a mesma sensibilidade que teve há pouco com a categoria dos policiais, aceitando as pautas de reivindicações. Todos merecem respeito e valorização. Deveria ter medo de greve. Porque estará prejudicando milhares de pessoas”, destacou.
Dentre as emendas que o parlamentar apresentou no ano passado à Lei Orçamentária Anual (LOA/2018) é a que previa R$ 50 milhões para garantir o pagamento da data base dos professores. Essa proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados da base do Governo.
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