Manaus, 29 de março de 2024
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Manaus, 29 de março de 2024

Cidades

Seduc usará R$ 46 milhões do Fundeb para pagar empresa, sem licitação

A empresa é a Dantas Transportes que, segundo funcionários, orientou seus colaboradores a votarem em Wilson Lima, no ano passado.

Sete dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender duas dispensas de licitação de R$ 32 milhões na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por suspeitas de ilegalidades, a pasta dá início a um novo contrato milionário, também, firmado sem concorrência pública. 

Luiz Castro e Wilson Lima: parceria da campanha eleitoral segue na gestão pública (Assessoria de Imprensa/2018)

A Dantas Transporte e Instalações Ltda. foi contratada pelo valor de R$ 46.610.685,24, por seis meses (180 dias), para o serviço de transporte escolar, para “locação de veículo tipo minivan”. Em dois anos, a empresa vai aumentar em quase 1.500%, seus contratos com a Seduc.

O serviço de transporte escolar está entre as despesas que devem ser pagas com a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo o site do Ministério da Educação (MEC).

No Portal Transparência do governo do Amazonas, os pagamentos (em sua maioria) dos prestadores de serviços de transporte escolar estão sendo feitos com o dinheiro do Fundeb, conforme descrições das notas fiscais. Entre os órgãos que fiscalizam o recurso do fundo estão o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).

A dispensa de licitação para a Dantas Transportes foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 19 deste mês, data em que o TCE suspendeu contratos nos mesmos moldes para outro serviço.

O contrato da Seduc com a empresa  veio à tona nesta terça-feira, 26, após vazar a primeira Nota de Autorização de Despesas (NAD) 015/2019, no valor de R$ 4.263.600.

No documento, pontos do serviço chamam atenção: locação de veículo, tipo minivan, com capacidade para oito lugares (…). O valor global refere-se a 220 rotas ao preço unitário de R$ 170, para 114 dias. Não há dados sobre o número de veículos locados.

A NAD traz ainda informações sobre os municípios que vão receber o serviço: Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Itacoatiara, Itapiranga, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará, Uricurituba), Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.

A reportagem entrou em contato com moradores de cinco cidades citadas (Boa Vista do Ramos, Itacoatiara, Carauari, Eirunepé e Rio Preto da Eva), e eles informaram que a Dantas Transportes não fazia o serviço de transporte escolar.

‘Apoio de campanha’

Do empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, a Dantas Transportes estava com contratos reduzidos na Seduc há mais de dois anos, segundo o Portal Transparência.

Funcionários da empresa – que pediram para não terem os nomes publicados – revelaram que foram orientados a voltarem em Wilson Lima, na eleição do ano passado.

Em 2017, a empresa empenhou com a Seduc R$ 3,1 milhões para o serviço de transporte escolar; em 2018, caiu para R$ 1,1 milhão, na administração do ex-governador Amazonino Mendes (PDT), principal adversário de Wilson, na última disputa eleitoral.

Faturamento dispara

Da gestão do ex-governador José Melo (2017) para o início da administração de Wilson Lima (fevereiro de 2019), a Dantas Transportes conseguiu aumentar sua programação de pagamentos na Seduc em 1.383,87%.

O percentual foi calculado em cima dos empenhos firmados no penúltimo ano de Melo no governo, que somaram R$ 3,1 milhões para R$ 46,6 milhões, no contrato fechado neste mês.

A empresa conseguiu ainda um aditivo na Seduc de outro contrato, em andamento, com o valor global de R$ 787,9 mil, segundo o Diário Oficial do Estado, do dia 15 de fevereiro.

Movimentação financeira 

 

‘Preços compatíveis’ 

Para dispensar a licitação da Dantas Transportes, o secretário da Seduc, Luiz Castro justificou, no Diário Oficial, que a “emergência” da contratação se deu pela possibilidade de “comprometer o serviço de transporte escolar (…)”, conforme Resenha 078/2019, publicada no Diário Oficial do último dia 19.

Sobre a modalidade de seleção,  Castro diz, no documento, que a apresentou apresentou proposta de serviços com “preços compatíveis” com os praticados no mercado.  

Com esse contrato de transporte escolar de R$ 46,6 milhões, a Seduc acumula pelo menos R$ 128,6 milhões em serviços firmados, sem concorrência pública, nos últimos 20 dias. De 5 a 12 deste mês, a pasta dispensou R$ 81.926.003,82 em procedimentos licitatórios.

A reportagem tentou contato com o secretário de Educação, Luiz Castro, mas não obteve retorno.