Apontado como mecanismo de compra de votos na eleição para o governo deste ano, o programa “Renda Certa”, lançado, no dia 2 de maio, pelo governador Amazonino Mendes (PDT), inicia o atendimento a empresas e associações a partir desta segunda-feira, 7.
Amazonino Mendes no lançamento do programa que vai disponibilizar dinheiro a empresários (Secom)
Três postos administrados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão aptos a receber os interessados em obter financiamento do governo: Rua Barão de São Domingos, 125, no Centro de Manaus; Avenida André Araújo, s/n, no Aleixo, e a sede do Sebra, localizada na Rua Leonardo Malcher, 924, no Centro. Os horários de atendimento são de 8h às 12h e das 13h às 17h.
As informações foram publicadas neste domingo, 6, nas redes sociais pelo perfil do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), comando pela sobrinha de Amazonino, Mônica Mendes, o qual traz a seguinte mensagem: “Alô, alô, pessoa jurídica. A espera acabou!!! Amanhã, começam os atendimentos. Se liga nos locais e horários”.
‘Compra de votos’
A menos de seis meses das eleições, Amazonino lança o “Renda Certa” que, segundo a assessoria dele, tem o objetivo de estimular atividades econômicas com limites de financiamento de até R$ 15 mil para profissionais liberais; R$ 30 mil para microempreendedor individual (MEI); R$ 150 mil para micro e pequena empresa; e de R$ 500 mil para cooperativa e associação. O programa pretende atender 30 mil pessoas, no Estado. Amazonino é pré-candidato à reeleição.
O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), afirmou nesta quinta-feira, 3, que o programa “Renda Certa” lançado pelo governador Amazonino Mendes (PDT) dá a impressão de que o governo pretende comprar votos.
“O que ele pretende? Eu acho até que é uma ofensa, porque dá impressão de que é compra de voto. Isso deveria ser investigado. Tem Ministério Público exatamente pra isso. Do nada, a seis meses de uma eleição, se inventa uma doação”, questionou o prefeito.
Em matéria publicada nesta quarta-feira, 2, pelo Amazonas1, o Ministério Público Federal (MPF), que trata da fiscalização eleitoral, informa que vai acompanhar a execução do programa, “apesar de não ter recebido uma denúncia formal” contra a iniciativa.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), oposicionista ao governo, também criticou o programa. “Convenhamos, nenhum de nós, aqui, é criança. Renda Certa é um programa que melhor deveria chamar de Voto Certo. Distribuir R$ 38 milhões às vésperas das eleições, isso é compra de voto com o dinheiro público. Só não vê isso quem não quer. E eu chamo atenção aqui da tribuna para o Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Estadual, para o Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas para que trabalhem”, apontou Serafim.
Durante o lançamento do Renda Certa, Amazonino Mendes exaltou o projeto e se posicionou diante das críticas de Serafim. “Chamar um programa desses de eleitoreiro é muita falta de senso, muita falta de respeito à população. O programa é nobre, sério, digno, e estou muito feliz por fazer”, argumentou o governador.
Financiamento
De acordo com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o programa Renda Certa possui crédito simplificado e facilitado, com flexibilidade para pessoas com restrição cadastral, mediante análise de cada caso, como medida de apoio social à população atingida pelo desemprego, em decorrência da grave crise econômica do país.
As taxas de juros, de acordo com a Afeam, variam de 6% ao ano para profissionais liberais; 8% ao ano para MEI; 10% ao ano para microempresas (individuais ou de cooperativas e associações); a 12% ao ano para pequenas empresas individuais ou de cooperativas e associações).
O período de financiamento é de até 48 meses, incluso até seis meses de carência, para investimento fixo (aquisição de máquinas e equipamentos); de até 24 meses, incluso carência de até três meses para capital de giro; e de até 48 meses, admitindo até seis meses de carência para investimento misto (capital de giro mais máquina e equipamento).
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