A menos de seis meses das eleições, o governador Amazonino Mendes (PDT) lançou nesta quarta-feira, 2, o programa “Renda Certa” que, segundo a assessoria dele, tem o objetivo de estimular atividades econômicas com limites de financiamento de até R$ 15 mil para profissionais liberais; R$ 30 mil para microempreendedor individual (MEI); R$ 150 mil para micro e pequena empresa; e de R$ 500 mil para cooperativa e associação. O programa pretende atender 30 mil pessoas, no Estado. Amazonino é pré-candidato à reeleição.
Amazonino diz que o programa Renda Certa é nobre e digno (Secom)
Procurado pelo Amazonas1, o Ministério Publico Federal (MPF), que cuida da fiscalização eleitoral, informou que vai acompanhar a execução do programa, apesar de não ter recebido denúncias formalizadas contra o “Renda Certa”, cujo orçamento total gira em torno de R$ 38 milhões. Hoje, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), oposicionista ao governo, disse que o nome do programa de Amazonino deveria se chamar “Voto Certo”.
“Convenhamos, nenhum de nós, aqui, é criança. Renda Certa é um programa que melhor deveria chamar de Voto Certo. Distribuir R$ 38 milhões às vésperas das eleições, isso é compra de voto com o dinheiro público. Só não vê isso quem não quer. E eu chamo atenção aqui da tribuna para o Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Estadual, para o Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas para que trabalhem”, apontou Serafim.
Durante o lançamento do programa, Amazonino Mendes exaltou o projeto e se posicionou diante das críticas de Serafim. “Chamar um programa desses de eleitoreiro é muita falta de senso, muita falta de respeito à população. O programa é nobre, sério, digno, e estou muito feliz por fazer”, argumentou o governador.
Financiamento
De acordo com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o programa Renda Certa possui crédito simplificado e facilitado, com flexibilidade para pessoas com restrição cadastral, mediante análise de cada caso, como medida de apoio social à população atingida pelo desemprego, em decorrência da grave crise econômica do país.
As taxas de juros, de acordo com a Afeam, variam de 6% ao ano para profissionais liberais; 8% ao ano para MEI; 10% ao ano para microempresas (individuais ou de cooperativas e associações); a 12% ao ano para pequenas empresas individuais ou de cooperativas e associações).
O período de financiamento é de até 48 meses, incluso até seis meses de carência, para investimento fixo (aquisição de máquinas e equipamentos); de até 24 meses, incluso carência de até três meses para capital de giro; e de até 48 meses, admitindo até seis meses de carência para investimento misto (capital de giro mais máquina e equipamento).
Alvo de denúncias
Não é a primeira vez que Amazonino Mendes entra na mira da Justiça Eleitoral com suas ações de governo. No dia 8 de março deste ano, o MP abriu uma investigação contra o governador após o Amazonas1 noticiar, no dia 24 de fevereiro, que a gestão de Amazonino distribuiu bolas, do modelo ‘dente de leite’, aos moradores da zona leste de Manaus. A distribuição ocorreu durante um evento da Secretaria de Esportes e Juventude (Sejel), o ‘Amazonas em Movimento’.
A portaria determinando a apuração foi publicada no Diário Oficial do MPE e a investigação será conduzida pelo procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha. O procedimento tem duração de 90 dias, prorrogável por igual período. Em seguida, se reforçados os indícios de irregularidades, pode virar inquérito.
O Código Eleitoral proíbe, a contar do dia 1° de janeiro, doação de bens pro agentes do Poder Público, em função do pleito previsto para ocorrer em outubro deste ano.
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