A representação foi admitida na quinta-feira, 21. (Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) admitiu representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) contra o prefeito do município de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça. A representação tem o objetivo de apurar gastos excessivos com a “realização de despesas ilegítimas com festejos de carnaval em 2018”, segundo despacho publicado no Diário Oficial do órgão, no último dia 21.
A representação foi admitida na quinta-feira, 21. (Foto: Reprodução)
O processo que trata da apuração de gastos é o 11628/2018 e foi formulada pelo Procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, no início de 2018
Em janeiro deste ano, a prefeitura da cidade aderiu à Ata de Registro de Preços 019/2017, da Prefeitura de Manaus, vencida pela Arsenal Serviços e Produções de Eventos Ltda-EPP, mesma que foi contratada pelo município de Coari, que depois entrou na mira do Ministério Público do Estado (MP-AM).
Ainda no início do ano, o MPC-AM emitiu recomendação às Prefeituras de Presidente Figueiredo, Itapiranga, Itacoatiara, Maués, Nova Olinda do Norte, Urucurituba, Silves, Apuí, Autazes, Borba, Careiro, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Carauari, Ipixuna, Eirunepé, Guajará e Envira, Itamarati, Rio Preto da Eva, Parintins, Nhamundá, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã e Urucará para que evitassem gastos com festas nos municípios.
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Para o órgão, os festejos de carnaval não poderiam ser realizados “em detrimento dos investimentos e obrigações prioritários e inadiáveis de manutenção e ampliação dos serviços essenciais em Saúde, Educação, Saneamento e pagamento de folha de pessoal eventualmente em atraso”.
Em abril, o TCE-AM recebeu representações contra cinco municípios devido a gastos com o carnaval e agora, a representação contra Presidente Figueiredo foi aceita pela Corte de Contas. Outros municípios que estão na mira do Ministério Público são: Itapiranga, Maués, Nova Olinda do Norte e Itacoatiara.
As representações pedem ainda que o TCE multe os gestores por sonegação de informações, uma vez que os gestores dos municípios não responderam às requisições recomendatórias encaminhadas em fevereiro deste ano.
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