Foto: reprodução
O ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, (a 631 quilômetros de Manaus), Mariolino Siqueira de Oliveira, tem o prazo de 30 dias para devolver quase R$ 20 milhões aos cofres públicos, segundo informações do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A Notificação n° 10/2020 que consta a cobrança foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas, nesta quinta-feira, 4.
Segundo a publicação, o ex-gestor deverá devolver o valor global de R$ 19.140.179,60, referentes a “restrições suscitadas na Informação Conclusiva nº 31/2019-DICAMI/CI e no Despacho do Relator, peças do Processo TCE nº 12719/2016 , peças do Processo TCE nº 12719/2016, que trata da Tomada de Contas Anuais do Ex-Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, período de 01/01/2015 a 12/03/2015 e 25/06/2015 a 31/12/2015”, diz a Corte de Contas.
O TCE determinou, ainda, o prazo de 30 dias para que Mariolino Siqueira de Oliveira apresente documentos ou justificativas em sua defesa.
Réu
Em março deste ano, a Justiça Federal aceitou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Isabel.
Ele foi processado por desviar mais de R$ 300 mil do Fundeb entre 2013 e 2014. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Confira documento na íntegra :
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