TJ-AM aguarda aprovação para contratar piloto em cargo comissionado

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1 de outubro de 2020
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TJ-AM aguarda aprovação para contratar piloto em cargo comissionado

Para extinguir a vaga e a remuneração de serviços auxiliares terceirizados, a vaga de piloto passará a ser comissionada, se tiver aprovação na Aleam

TJ-AM aguarda aprovação para contratar piloto em cargo comissionado
Foto: Divulgação/TJ

A criação de um cargo comissionado de piloto de avião para assumir a aeronave de prefixo PT-JAM do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Projeto de Lei (PL) de n°674, de autoria do próprio TJ-AM, sugere uma alteração na Lei nº 3.226, de março de 2008, para que se possa criar esse cargo e extinguir a vaga e a remuneração dos serviços auxiliares terceirizados. O PL, no entanto, aguarda votação dos deputados e ainda não tem data para promulgação. 

O PL foi enviado no dia 21 de outubro com a ementa que altera o Art. 7° e revoga o § 2º da Lei de n° 3.226, que dispõe o plano de cargos, carreira e salário para servidores temporários. Atualmente, o piloto em atividade é servidor temporário da casa. A alteração sugere que o poder judiciário possa realizar a contratação de um piloto, em cargo comissionado, para  operar os transportes dos servidores realizados na aeronave de propriedade do TJ-AM: um bimotor da marca Pipër. O anteprojeto está na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação ( CCJR), para emissão de parecer do relator. 

De acordo com o ofício n° 456/12019-PTJ apresentado, o intuito é assegurar a coesão com a legislação constitucional e trabalhista que impõe o descanso semanal ou revezamento do servidor, assim como a saúde psicoemocional, já que no órgão existe atualmente apenas um cargo de piloto de aeronave, havendo assim a necessidade de uma reestruturação para esse setor, tendo em consideração que o bimotor prefixo PT-JAM se atua com um piloto e um copiloto. 

O documento ainda aguarda aprovação, que será votado pela banca da Aleam, e já foi  assinado pelo presidente da casa, o deputado Josué Neto (PSD), e por 21 dos 25 desembargadores citados no ofício.

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