O Ministério Público Federal (MPF) dará uma coletiva na próxima segunda-feira, 25, às 15h na sede da instituição, para apresentar uma relação de novos nomes que serão denunciados na operação ‘Cashback’, um desdobramento da operação “Maus Caminhos.”
O procurador da República Alexandre Jabur, responsável pela operação Cashback – quarta fase da operação Maus Caminhos, irá esclarecer os principais argumentos de acusação nas denúncias e detalhar a participação dos envolvidos neste braço do esquema de desvios milionários da saúde no Amazonas. A operação Cashback desarticulou uma quadrilha que desviou mais de R$ 200 milhões da Saúde, no Amazonas.
Durante a operação Cashback, deflagrada em outubro do ano passado pela Polícia Federal (PF), dezesseis mandados de prisões e 40 mandados de buscas e apreensões foram expedidos para sedes de empresas e residências de suspeitos.
Segundo o MPF, a Cashback aconteceu em conjunto com a PF, Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU). As investigações revelaram que empresas fornecedoras de mercadorias e serviços para o Estado utilizavam notas fiscais e recibos frios para geração de despesas ‘fictícias’, que permitiam a geração de ‘caixa 2’, que servia para enriquecimento ilícito, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.
As empresas envolvidas no esquema fraudulento, de acordo com a PF, receberam mais de R$ 400 milhões do governo estadual. A Receita Federal estima que mais de R$ 58 milhões deixaram de ser pagos em função da redução fraudulenta de tributos com despesas fictícias, que em valores atualizados, mais multa, podem alcançar montante superior a R$ 120 milhões.
Significado
O termo “Cashback”, refere-se à prática do retorno do dinheiro pago às empresas fornecedoras de produtos e serviços do Instituto Novos Caminhos ao líder da organização criminosa, para que fosse redistribuído a título de propina aos agentes públicos e políticos.
A Cashback é a quarta fase da Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016 (veja abaixo o histórico). Com o avanço das apurações, foram identificados novos fatos e prejuízos referentes à prática do retorno do dinheiro pago às empresas fornecedoras de produtos e serviços do Instituto Novos Caminhos (INC) ao líder da organização criminosa, para que fosse redistribuído a título de propina aos agentes públicos e políticos.
Histórico
– Operação Maus Caminhos (21/09/2016): A primeira fase da Operação teve início em análise da CGU sobre concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao INC. As investigações demonstraram que os principais fornecedores da organização social, empresas administradas por um mesmo grupo de pessoas e ligadas ao esquema criminoso, receberam pagamentos por serviços médicos e administrativos não prestados, indevidos e superfaturados. As fraudes envolviam, ainda, prestação dos serviços auxiliares, como lavanderia, limpeza, refeições hospitalares e portaria.
– Operação Custo Político (13/12/2017): Na segunda fase da Operação, evidenciou-se um esquema criminoso maior e mais complexo, com envolvimento de ex-secretários do governo do Amazonas. Esses agentes públicos recebiam propina periodicamente do INC para priorizar e agilizar liberações de contratos e recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
– Operação Estado de Emergência (21/12/2017): A terceira fase teve o objetivo de desarticular o núcleo político de organização criminosa que desviava recursos públicos da saúde no Amazonas. O trabalho investigou a atuação de ex-governador do Amazonas que recebia vantagens indevidas do esquema criminoso, o que gerava acréscimos patrimoniais e movimentações financeiras incompatíveis com a renda.
Números
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