Candidato ao Senado pelo PDT do governador Amazonino Mendes (PDT), o deputado federal Hissa Abrahão criticou, em entrevista ao Portal Amazonas1, o apoio do governador à candidatura de seu principal adversário, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR), que, também, busca uma vaga de senador nas eleições deste ano. A assessoria de Alfredo não respondeu às declarações de Hissa.
Hissa questiona posicionamento de Alfredo na Câmara Federal (Reprodução)
“O Alfredo Nascimento traiu o povo do Amazonas, quando votou a favor de projetos que só prejudicam a população, como a PEC da Morte e a Reforma Trabalhista. Portanto, o Amazonino apoia um traidor do povo”, disparou Hissa, que está rompido com o governador há dois meses, desde quando ele decidiu não acatar as diretrizes do PDT, do qual deputado é presidente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, conhecida como ‘PEC da Morte’, foi promulgada no dia 15 de dezembro de 2016 após passar pela Câmara Federal e Senado. Além de reduzir recursos para investimentos em Saúde e Educação, a PEC congela recursos de apoio à agricultura familiar, responsável por 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros.
Hissa Abrahão afirmou que votou contrário à proposta na Câmara Federal. “Independente de questões ou relações partidárias, meu compromisso é com as pessoas que me levaram à Câmara Federal. Eu não poderia ser favorável a uma proposta que com toda certeza vai piorar o atendimento nos hospitais e fazer faltar comida na mesa dos brasileiros e, consequentemente, dos amazonenses”, disse.
O deputado federal do PDT disse, também, que se posicionou contra à Reforma Trabalhista, diferente de Alfredo Nascimento. “Está claro que a reforma retirou direitos dos trabalhadores para flexibilizar as responsabilidades dos empresários. Eu não compactuei com isso, mas o candidato ao Senado do governador (Amazonino) votou a favor dessa proposta”, declarou Hissa.
‘Bebê e babá’
Hissa, também, ironizou e fez críticas à relação do governador Amazonino Mendes com Alfredo Nascimento. “Em relação à candidatura dele e do Alfredo, eu não sei quem é bebê e quem é babá. Eu não sei quem é que empurra o carrinho e quem é o empurrado. Acho que cada político tem que falar do que fez e sobre a sua história e não ficar perseguindo os outros e empurrar candidato goela abaixo do povo”, declarou.
Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura de Hissa ao Senado por questões relacionadas à prestação de contas de quando o deputado era secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), em Manaus. “A última informação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) é que sou ficha limpa. Meus advogados estão informando o MPE sobre isso, e o processo está em andamento”, disse.
PEC da Morte
De acordo com PEC 241, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.
O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
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