Candidato à reeleição no pleito do dia 7 de outubro, o governador Amazonino Mendes (PDT) assinou um decreto, neste mês, que destina R$ 35 mil de ‘cheque moradia’ e R$ 6 mil de ‘auxílio moradia’ a invasores de um prédio abandonado na Rua Japurá, no bairro Praça 14, zona Centro-Sul de Manaus.
Amazonino decidiu ajudar, agora, os invasores do antigo prédio do INSS (Reprodução)
Antes de conceder o benefício aos invasores, o governador publicou um decreto declarando ‘Situação de Emergência’ do edifício e determinando a “desocupação imediata do imóvel”. As famílias estão no local há mais de dez anos. O governo não informa nos decretos a quantidade de pessoas beneficiadas.
Os decretos 39.501 e 39.502 foram publicados, no dia 3 deste mês, no Diário Oficial do Estado (DOE), assinados pelo governador, pelos secretários da Casa Civil, Arthur Zahluth, e de Segurança Pública, Anézio Brito de Paiva, e pelo comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBM-AM), coronel Mauro Marcelo Freire.
O primeiro decreto tem duração de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ele é pautado em um laudo expedido pela Defesa Civil do Estado, apontando que a edificação apresenta riscos de desabamento por falta de manutenção predial, agravado por ocupação irregular, ausência de combate a incêndio, ausência de corrimão, de hidrantes e “com possibilidade de ocorrência de eventos agudos, como queda de pessoas, fogo e choques elétricos”.
Cadastro
No segundo decreto, que trata dos auxílios e da desocupação imediata, ficou estabelecido que o pagamento dos benefícios será feito após cadastramento junto aos órgãos competentes e a assinatura de termos de recebimento e compromisso. A concessão do benefício será feita por família.
O cheque será destinado à aquisição de imóveis que estejam à venda e regularizados, contendo, por exemplo, inscrição de IPTU. Já o auxílio, de R$ 6 mil, será destinado a moradores que se enquadrem na categoria de “família expandida, cedidos ou inquilinos”.
Famílias expandidas são aquelas que residem no mesmo espaço e cujos membros já constituíram suas próprias famílias. Além de ser usado para o pagamento de aluguel, o auxílio moradia também poderá ser usado como complemento para a aquisição de imóvel. Os pagamentos de ambos os benefícios serão descontados do orçamento da Secretaria de Estado de Habitação (Suhab).
A reportagem tentou ouvir a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), mas não obteve sucesso
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