(Foto: Divulgação/Amazonprev)
Manaus (AM) – A Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) homologou a contratação de uma empresa especializada em tecnologia por R$ 6.148.728,00 para fornecer uma plataforma de inteligência artificial voltada à gestão previdenciária. O contrato terá duração de 12 meses e inclui a licença de uso do software e o fornecimento do código-fonte da ferramenta.
Com a medida, fica formalizada a aquisição da licença de uso do software, acompanhada do fornecimento do código-fonte da Plataforma de Inteligência Artificial Adaptativa. A solução tecnológica será utilizada ao longo de 12 meses.
Publicada em Manaus no dia 21 de setembro de 2026, a Portaria nº 1.505/2026 formaliza a decisão. O documento foi assinado pelo diretor-presidente da instituição, David Amorim Toledo, e pela diretora de Administração e Finanças, Robervane Moraes de Mello Compton, e refere-se ao processo interno nº 2026.A.07417.
A contratação atende às necessidades da fundação previdenciária estadual.
Empresa contratada
Responsável pela prestação dos serviços especializados, a empresa CCN de Sena Tecnologia da Amazônia Ltda. está inscrita no CNPJ sob o nº 13.293.239/0001-49.
Pelo contrato, a empresa entregará o sistema e disponibilizará o código-fonte integral da ferramenta de inteligência artificial adaptativa. A vigência será de 12 meses, a contar da data de sua homologação no Diário Oficial.
A origem da contratação está na adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026/COL/AADESAM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2026/AADESAM. O processo licitatório está registrado sob o nº 2026.APP.0002.
Por meio da adesão à ata, foi selecionada a empresa fornecedora dos serviços tecnológicos para o fundo estadual.
Fundamentação jurídica
O processo foi aprovado com base no Parecer Jurídico nº 2114/2026-GEJUR, emitido pela Gerência Jurídica do órgão. Segundo o documento técnico, foram cumpridas regularmente as condições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Também consta no parecer a aprovação da adesão do órgão à ata de registro de preços já constituída.
A legislação estadual estabelece a competência do diretor-presidente para praticar os atos administrativos inerentes à gestão da previdência estadual.
Após a homologação, a direção do Amazonprev determinou a adoção das providências legais decorrentes da decisão. Com isso, devem ser cumpridos os trâmites regulamentares para a execução do contrato de inteligência artificial na administração pública amazonense.
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