Anamã, Caapiranga e São Sebastião são os que menos receberam repasses do Fundeb

Brasília (DF) – Enquanto o município de Fonte Boa, no interior do Amazonas, recebeu quase R$ 82 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), Anamã, Caapiranga e São Sebastião do Uatumã foram beneficiados com 3,5% deste montante.

Isso acontece porque os valores encaminhados são baseados no número de alunos matriculados entre o ensino infantil e médio, seguindo o último censo escolar. Em todo o Estado, R$ 170 milhões devem ser investidos na manutenção e desenvolvimento da edução básica.

As cidades que possuem no máximo 14 mil habitantes foram beneficiadas com R$ 2,5 milhões.

Na prática, esse valor será usado para a aquisição de material didático, manutenção nas escolas e também em programas de capacitação dos professores municipais.

Segundo o Manual de Orientação da Secretaria de Estado do Amazonas, o montante está sendo aplicado em três vertentes:

• Infraestrutura: com a ampliação das unidades de ensino;
• Formação continuada: que auxilia no aprimoramento das capacidades profissionais dos educadores do estado;
• Compra de material: livros, equipamentos e outros insumos necessários para o aprendizado.

Quais são as regras para utilizar o fundo?

Segundo a Lei 9.394/1996, no artigo 70, os recursos devem ser aplicados apenas em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

As regras são, de certa forma, simples, visto que o recurso encaminhado aos municípios deve ser aplicado na educação infantil, ensino fundamental e em suas áreas de ação prioritária.

• 70% do recurso devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação;
• 30% a outras despesas voltadas para a manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Conforme a Confederação Nacional de Municípios, o recurso não pode ser usado para outras áreas municipais.

Veja qual o índice das cidades no IDEB:

• Anamã – R$ 891,7 mil

A 162 quilômetros de Manaus, o município de Anamã possui 10,3 mil habitantes. Destes, 1,9 mil estavam matriculados na rede pública de ensino em 2023, segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Entre as cidades do Amazonas, a cidade ocupa o 6° e o 18º lugar nas notas do Ideb. Já no ranking nacional, preencheu a 3210° e a 3364° posição.

Apesar de ter uma boa taxa de escolarização [9,3%], o município está entre os menos favorecidos. O último levantamento do IBGE mostra que a região possui 25 escolas de ensino fundamental e cinco de ensino médio.

A prefeita Kátia Dantas conversou com o Portal AM1 durante o encontro de prefeitos e afirmou que existe uma “prioridade” na educação municipal, além de uma expectativa de emendas voltadas para esta área.

• Caapiranga – R$ 771 mil

Com 14,3 mil moradores, a cidade recebeu R$ 771 mil do fundo. Do IDEB – a nota para os anos iniciais foi de 4,4 e 4,1 aos anos finais – que provocou a 37ª e 38ª posição no ranking estadual, mas na contagem geral do Brasil, assume o 4281° e 5022° lugar.

Na cidade, existem 35 escolas de ensino fundamental e apenas três de ensino médio; nelas foram matriculados 2.245 estudantes.

• São Sebastião do Uatumã – R$ 885 mil

O município possui 11,6 mil pessoas e recebeu do Fundeb R$ 885 mil. Em 2023, dados do Ideb mostram que a cidade ficou em 6° e 11° no quesito notas dos anos iniciais (5,2) e finais (4,8).

Na cidade, quase duas mil matrículas foram realizadas em 2023, segundo o IBGE. Os dados mostram que, na cidade, existem 25 escolas de ensino fundamental e cinco para ensino médio.

Em 2024, São Sebastião de Uatumã recebeu a primeira Escola da Floresta, que possui capacidade para 200 alunos dos anos iniciais. Na obra, foram investidos R$ 5 milhões.

Todos os prefeitos dos municípios citados nesta reportagem foram questionados sobre como devem aplicar o recurso da educação, mas até a publicação deste material, não houve retorno. O espaço segue aberto para pronunciamentos.

Novo PAC

Em fevereiro, durante o encontro de prefeitos em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a construção de 500 novas unidades de ensino no Brasil, e os municípios do AM podem se inscrever para participar do Programa de Aceleramento e Crescimento (PAC) até o dia 31 de março. Atualmente, nenhum dos municípios realiza a construção de novas unidades escolares por meio do PAC.

 

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