Foto reprodução MS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta quarta (6), os resultados de um documento que propõe a manutenção da proibição do comércio, importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos, em vigor no Brasil desde 2009. A diretoria do órgão aprovou, com unanimidade, a manutenção em votação.
Conforme uma pesquisa inédita do Covitel, um a cada 5 jovens de 18 a 24 anos faz uso do dispositivo no país. A análise aponta que o índice é de 10,1% entre os homens, e 4,8% entre as mulheres. As informações foram colhidas através de entrevistas feitas com 9 mil pessoas por telefone, em todas as regiões do país.
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Além de suspender a comercialização, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sugere ainda a modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal.
O diretor Rômison Rodrigues Mota destacou a importância da inclusão das medidas de prevenção: “Não basta apenas manter a proibição já estabelecida pela Anvisa. Para, de fato, mitigar o risco e tornar eficiente a medida regulatória, devem ser empreendidas ações por outros órgãos e pela sociedade civil organizada, a exemplo de medidas educativas de combate ao comércio ilegal e à promoção desses produtos”, destacou.
A conclusão avalia os impactos da regulação e serve para contribuir as decisões sobre o tema. O estudo destaca que não há evidências científicas que comprovem benefícios do uso de dispositivos eletrônicos no tratamento contra o tabagismo e nem que esses produtos sejam menos danosos à saúde que o cigarro convencional.
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