Prefeito, durante solenidade sobre leis municipais (Foto: Márcio Silva/Amazonas1)
Durante solenidade de divulgação de 37 leis de autoria parlamentar, na tarde desta segunda-feira, 29, o prefeito Arthur Vigílio Neto (PSDB) voltou a criticar o sistema de transporte público do período em que não estava em suas mãos e enfatizou que, na sua gestão, graças à intervenção, não houve mais nenhuma greve ou manifestação porque ele não atrasa salários.
“Estamos com a esperança de poder deixar um sistema de transporte que estará longe do ideal, mas que estará bem perto do correto e aquele que sirva bem ao povo de Manaus”, disse o prefeito.
Questionado sobre a possibilidade da passagem de ônibus não ser somente paga de forma online, mas também, em dinheiro, Arthur defendeu o sistema de bilhetagem eletrônico.
No início do segundo semestre deste ano, conforme anunciado pela prefeitura, o sistema passaria a ser utilizado somente por meio de “cartão”, com pagamento online, via ‘Smart Card’. Dias depois, o prefeito informou que voltaria atrás com a portaria e que seria, sim, pago em dinheiro, a partir de nova publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Manaus. Até o momento, o assunto não voltou à tona.
Novas leis
Na solenidade, que aconteceu no Centro Cultural Palácio Rio Branco, no Centro Histórico de Manaus, o prefeito destacou as 37 leis de vereadores aprovadas este ano, que são voltadas à promoção da saúde, ao direito do consumidor, dos idosos e da pessoa com deficiência, além de outros temas.
“São todos projetos úteis, nenhum é prejudicial ao erário, às boas normas. Por isso, agradeço aos vereadores. Sem eles, jamais faria um bom governo”, destacou o prefeito.
No pacote de leis municipais, estão a Lei n° 2.482/2019, que garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido nos estabelecimentos da capital, além da Lei de n° 2.471/2019, que libera da obrigatoriedade da passagem na catraca do transporte coletivo, os usuários que sofram de obesidade severa.
Para a Pessoa com Deficiência (PcD), foi apresentado o Projeto de Lei n° 500/2019, que faz com que a PcD tenha o direito a cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados de Manaus.
Outras leis são voltadas às campanhas de incentivo e conscientização à doação do leite materno, de órgãos e de medula óssea, de combate à violência contra mulher e obstétrica, com atividades diversas na capital.
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