Apenas 49 gestores entregam a Prestação de Contas Anual ao TCE-AM

O prazo final se encerra em 14 dias e apenas 49 dos 382 gestores tiveram o processo de envio homologado.

DA REDAÇÃO - PORTAL AM1*
19/03/24 - 10h17

Apenas 49 gestores entregam a Prestação de Contas Anual ao TCE-AM

(Foto: Joel Artus/Divulgação/TCE-AM)

O prazo final para a entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se encerra em 14 dias e até agora apenas 49 dos 382 gestores tiveram o processo de envio homologado pela Corte de Contas amazonense.

Para conferir quais órgãos já entregaram as PCAs, o TCE-AM disponibilizou um painel eletrônico interativo que é atualizado em tempo real com os dados de entregas, acessível pelo endereço https://pca2024.tce.am.gov.br/.

A PCA é o procedimento pelo qual os responsáveis pela administração nos órgãos públicos prestam contas ao TCE-AM da utilização dos recursos orçamentários, da fidelidade funcional e do programa de trabalho.

Gestores que não entregarem a PCA dentro do prazo podem sofrer penalidades, e até mesmo a instauração de uma Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo e contábil utilizado quando o gestor público não prestou as contas devidamente, não apresentou documentos que comprovem as despesas realizadas ou quando há suspeita de desvio de recursos públicos.

(*)Com informações do TCE-AM