(Foto: Divulgação)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) divulgou nota nesta sexta-feira, 2, em que afirma que a arrecadação tributária teve um aumento de 6,1% em julho, se comparado com mesmo mês de 2018, mas não foi suficiente para cobrir o déficit das finanças do Estado, principalmente no que diz respeito com despesas com a folha de pagamento.
Matéria publicada pelo Amazonas1 na quinta-feira, 1, revela que entre janeiro e abril deste ano, o Estado fechou um saldo de R$ 3,1 bilhões, segundo informações colhidas no site do Tesouro Nacional.
No entanto, a Sefaz contesta a disponibilidade em caixa desses recursos, afirmando que, desse total, restou apenas 5% para a folha de pagamento e outras despesas essenciais ao funcionamento da máquina pública.
O secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, explicou que grande parte dos recursos disponíveis no Estado tem destinações obrigatórias, ou seja, são receitas vinculadas. “Além disso, temos que considerar todas as obrigações financeiras do exercício, restos a pagar e de dívidas pendentes contraídas em administrações anteriores”, completou.
O Amazonas1 enviou uma série de perguntas à Sefaz, uma delas sobre a discriminação e origem de todos os recursos no bolo dos R$ 3,1 bilhões.
Um dia depois de a reportagem ser publicada, a secretaria de Fazenda responde, por meio de release à imprensa, que nestes valores: R$ 596 milhões foram destinados à Amazonprev; R$ 494 milhões aos demais Poderes do Estado; R$ 331 milhões eram provenientes dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 325 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 290 milhões aplicados em operações de crédito; R$ 200 milhões eram de convênios; R$ 199 milhões de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e R$ 43 milhões de contribuições do ensino superior, entre outros recursos vinculados.
De acordo com Alex Del Giglio, o governador Wilson Lima tem tratado a questão das contas públicas com transparência, desde que assumiu em janeiro de 2019. Relatório de transição, elaborado com a participação de integrantes do governo anterior, já apontava o desequilíbrio fiscal e que o ano encerraria com dinheiro em caixa apenas para despesas vinculadas, a exemplo de uma receita de R$ 4 bilhões da previdência estadual.
Arrecadação
A Sefaz ressalta o trabalho que tem feito para equacionar as finanças estaduais, o que permitiu o aumento da arrecadação no primeiro semestre deste ano. Mas, apesar desse cenário positivo, o secretário Del Giglio afirma que, para o Amazonas atingir o equilíbrio, as receitas estaduais teriam de crescer 40%.
Outras medidas de austeridade que o governo tem tomado impacta na redução de despesas como passagens, diárias, combustíveis e eventos, entre outras. ‘O Governo também aprovou na Assembleia Legislativa um pacote de medidas que desvincula receitas para melhor aplicação e condiciona reajustes do funcionalismo à retomada do percentual de gastos com pessoal permitido pela LRF”, diz a nota enviada à imprensa.
Na última semana, o governador cobrou novo aperto de contas do secretariado, obrigando redução de 10% em contratos, sem prejuízo aos serviços para a população. O Governo trabalha, ainda, em medidas para antecipação de royalties, auditoria na folha de pagamentos; estudo para otimizar espaços ocupados pelos órgãos públicos, visando despesa menor com aluguel; e numa reforma administrativa.
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