Manaus, 13 de abril de 2024
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Cidades

Após AM1 noticiar, Pauderney solicita parcelamento de dívida junto à Justiça Eleitoral

No dia 21 de março, o Tribunal publicou em seu Diário Oficial a informação de que Pauderney ainda não havia quitado a dívida de R$ 10.159,41

Após AM1 noticiar, Pauderney solicita parcelamento de dívida junto à Justiça Eleitoral

Pauderney pediu parcelamento de R$ 10 da dívida eleitoral (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Manaus (AM) – O presidente estadual do União Brasil, Pauderney Avelino solicitou junto à Justiça Eleitoral, o parcelamento de R$ 10.159,41, oriundo de dívidas da campanha das eleições de 2022. A solicitação aconteceu após o Portal AM1 noticiar que o parlamentar ainda não teria pagado o valor, mesmo após ser intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

No dia 21 de março, o Tribunal publicou em seu Diário Oficial a informação de que Pauderney ainda não havia quitado a dívida e, por esse motivo, o presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jorge Lins, determinou que a Advocacia-Geral da União fosse notificada e que, no prazo de quinze dias, se manifestasse sobre o ocorrido.

O político teve suas contas de campanha aprovadas, com ressalvas, no dia 15 de fevereiro, com a determinação da devolução da quantia ao Tesouro Nacional. As irregularidades detectadas pelo TRE eram referentes ao uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de débitos de campanha.

Avelino se candidatou ao cargo de deputado federal, mas não foi eleito. As informações sobre a prestação de contas do político podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especificamente no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas, o ‘DivulgaCand’.

A reportagem publicou a informação no dia 22 de março e, no dia seguinte, dia 23, o representante jurídico do então candidato deu entrada em documentos que tratavam do débito junto ao TRE.

No documento, o advogado do político afirma que a intimação para o pagamento não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o que se configurava como um “flagrante desrespeito ao regramento processual eleitoral vigente” e que a afirmação sobre a não publicação poderia ser confirmada nos autos e pelos Diários do período de 16/02/2023 a 27/02/2023.

O representante jurídico disse, ainda, que “em diligência junto à Secretaria do TRE-AM, foi confirmado que a intimação teria sido feita exclusivamente via Sistema (método utilizado para intimação do MPE- Ministério Público Eleitoral), deixando de ser lançada no Diário, nos temos da legislação”.

Após as afirmações, o advogado pediu que fosse devolvido o prazo para devolução voluntária dos valores, manifestando também o interesse do seu cliente em fazer o parcelamento da dívida eleitoral.

Ainda no dia 23, o presidente da Corte respondeu ao advogado por meio de um ‘Despacho’, em que notifica a AGU sobre a solicitação do então candidato para que lhe fosse devolvido o prazo de pagamento e deferiu, ou seja, aceitou o pedido feito pelo jurídico de Avelino para que, no prazo de quinze dias, efetuasse o pagamento ou parcelasse o valor.

Já no dia 28 de março, foi publicado no sistema de candidaturas e contas o demonstrativo contábil da dívida, que somado com a variação da SELIC (taxa básica de juros do país), chegou ao total de R$ 10.354,28 a ser pago, um aumento de R$ 194,87 do valor original.

No mesmo dia, foi disponibilizado pela União o ‘Cumprimento Definitivo da Sentença’ em relação à dívida do parlamentar, em que o órgão federal aponta o meio pelo qual se deveria emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento total ou o parcelamento do débito.

Segundo o último movimento na prestação de contas de Pauderney, ele pagará a dívida de campanha em 24 vezes iguais. As parcelas serão pagas no dia 10 de cada mês, sendo que a primeira vence no próximo dia 10.

Detalhes

O processo que trata das contas da campanha de 2022 de Avelino é o 0601777-82.2022.6.04.0000 e teve como relator o juiz Manuel da Costa Vieira.

A decisão pela aprovação com ressalvas seguiu o entendimento do MPE, que apontou que os gastos irregulares referentes aos recursos do Fundo correspondiam a 0,37% do total de gastos da campanha eleitoral no valor de R$ 2.766.411,12.

Já em relação a uma dívida de R$ 155.411,12, a presidência nacional da sigla atendeu um pedido do requerente (Pauderney) para que a dívida fosse admitida pelo partido, “indicando o cronograma de pagamento e comprovando a quitação da dívida junto aos credores”, em acordo com Resolução do TSE de nº 23.607/2019.

Segundo informações que constam no ‘DivulgaCand’, Avelino recebeu do União Brasil o montante de R$ 2.701.132,45 para sua campanha. Pauderney também recebeu, de pessoas físicas, a doação de R$ 50 mil e R$ 11.818,75 de doações de candidatos.

Avelino já foi deputado federal e secretário de Educação de Manaus. Na disputa eleitoral, ele obteve 52.014 votos, ficando em 12º lugar na colocação das sete vagas destinadas ao estado.

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