Prefeito de Anamã, Raimundo Chicó, comemora a sua diplomação após obter uma liminar na Justiça(Foto: Prefeitura de Anamã)
Da Redação – A Promotoria de Justiça de Anamã (a 260 quilômetros de Manaus), vinculada ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) com sede na capital, instaurou inquérito civil público para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da empresa Incomplor – Indústria e Comércio da Logística Reversa Ltda., pela prefeitura da localidade, ao valor de R$ 2,8 milhões. A investigação foi iniciada após o caso ser noticiado pelo site Amazonas1.
Segundo o resumo do pregão presencial, publicado no último dia 26, no Diário Oficial do Município, o contrato prevê serviços de limpeza de vias públicas, manutenção de grama e varreção de ruas, entre outros. Na portaria 004/2017, publicada nesta sexta-feira, 6, a promotora Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, considera detalhes como a localização do município – que fica em área de várzea -, a população de 10 mil habitantes – conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e o fato de a localidade estar inundada quase que na totalidade, o que dispensa porte dos serviços previstos em contrato neste momento.
Outra questão levantada pela promotora é que a empresa contratada tem “como atividade econômica principal, a fabricação de embalagens de material plástico, e como atividade secundária, o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal, correspondendo o valor do contrato a mais que o dobro do seu capital social”.
Ela solicitou à Prefeitura de Anamã, o encaminhamento à Promotoria, no prazo improrrogável de dez dias úteis, de diversas informações, tais como a cópia de todo o processo administrativo n. 015/2017-PMA (que deu origem ao contrato) contendo o Termo de Referência e a íntegra do processo licitatório que resultou no pregão presencial n° 001/2017-CPL para a prestação de serviços nas comunidades Cuia, Cuinha, Cui Gande, Arixi, Nobo Brasil, Mato Grosso e Gabriel.
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Ela também pede que a Prefeitura comprove que foi dada ampla publicidade ao certame, conforme exite a Lei de Licitações (8.666) e solicita informações sobre a maneira como a divulgação foi conduzida, além da metodologia utilizada para disponibilizar os editais às empresas interessadas na concorrência.
Pede, ainda, que o prefeito Raimundo Pinheiro da Silva (PMDB), o Raimundo Chicó, informe se “possui qualquer grau de parentesco com a sócia-proprietária da empresa Incomplor, Sra. Aldemira Pinheiro Pereira, tendo em vista a similaridades do sobrenome Pinheiro”, e assegura à administração municipal o direito à apresentação de argumentos que ela achar cabíveis à contratação.
Anamã ficou conhecida nos noticiários nacionais como “a Veneza do Amazonas”. Isso porque, a cidade, de pouco mais de dois mil quilômetros quadrados, tem sofrido com os efeitos da cheia, que acontece todos os anos no Amazonas. Recentemente, o município decretou situação de emergência em função do fenômeno e seus moradores têm utilizado canoas, no lugar de carros, como principal meio de transporte na localidade.
Liminar
Raimundo Chicó assumiu como prefeito de Anamã graças a uma liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano. Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) havia barrado a diplomação dele com base na Lei da Ficha Limpa, num processo no qual ele havia sido cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.
O TSE entendeu que o prefeito já havia cumprido o período previsto em lei de inelegibilidade, que é de oito anos, e poderia assumir o cargo. A representação de Anamã em Manaus informou que o prefeito não se manifestará sobre o caso até ser notificado oficialmente
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