(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Manaus (AM) – Após a morte da universitária Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, durante um show no estádio Engenhão, no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou na manhã deste sábado (18) uma portaria que determina medidas para ser disponibilizada água durante eventos.
A Portaria nº 35 estabelece providências em resposta às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água para os consumidores em shows, em meio à intensa onda de calor que assola o Brasil.
A medida está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige a garantia de serviços seguros e adequados à saúde. Nesse sentido, Flávio Dino classificou como inaceitável que pessoas sofram, desmaiem ou até mesmo morram devido à falta de acesso à água em eventos públicos, referindo-se ao episódio que levou a morte de uma jovem nesta última sexta-feira (17), em show da cantora norte-americana Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, o Engenhão.
“Orientei o secretário nacional do Consumidor do MJSP, Wadih Damous, a adotar as providências cabíveis, ainda neste sábado (18), quanto às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água para os consumidores que foram ou irão a shows durante essa imensa onda de calor que o Brasil atravessa”, afirmou Dino.
Dino destacou que essas medidas visam não apenas prevenir problemas imediatos, mas também responsabilizar os envolvidos pelos danos já causados.
Essa é a Portaria editada pelo Ministério da Justiça, para cumprimento obrigatório e imediato. Equipe está se dirigindo ao local do evento de hoje para notificação, além da publicação no nosso Site. A Secretaria Nacional do Consumidor também está informando ao Governo do Rio e à… pic.twitter.com/aUSfh4bB9S
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 18, 2023
A Senacon será responsável por produzir a edição de normas emergenciais e notificações, acerca do acesso à água em shows e em outros espetáculos públicos, além de adotar medidas relativas à responsabilização por situações já ocorridas, em diálogo com os demais órgãos do Sistema Nacional do Consumidor.
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