(Fotos: Divulgação/Assessoria Paulo Tyrone)
Manaus (AM) – O Projeto de Lei (PL) do vereador Rodinei Ramos (Avante) vem gerando polêmica desde a última semana. Na manhã desta terça-feira (10), motociclistas por aplicativo protestaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra a proposta que, segundo eles, ameaça a categoria.
Ao Portal AM1, o vereador Rodinei Ramos afirmou que a proposta será debatida nas comissões com as lideranças do setor nas próximas semanas. O objetivo, segundo ele, é buscar um consenso entre os grupos envolvidos.
“Meu projeto trata apenas da exigência de um escritório em Manaus. Outras reivindicações estão previstas na Lei Orgânica do Município (Loman) e seguem a legislação federal”, esclareceu o parlamentar.
Em busca de direitos e reconhecimento, os motociclistas organizaram uma manifestação contra o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria de Ramos.
A proposta altera a Lei Municipal nº 3.379/2024 e determina que as empresas de transporte por motocicleta via aplicativo sigam normas locais. Os trabalhadores alegam que o projeto pode inviabilizar suas atividades e beneficiar os mototaxistas convencionais.
O Portal AM1 conversou com Gênesis Silva, motociclista por aplicativo e um dos manifestantes presentes. Segundo ele, o projeto exige que as plataformas operem com sede fixa em Manaus e contratem apenas mototaxistas regulamentados pelo município.
“Para nós, quando buscamos seguir essa lei do mototaxista autorizado, nos deparamos com inúmeras burocracias, impostos e, ainda por cima, não temos nenhum direito. A gente fica simplesmente preso dentro de uma lei que não nos traz nenhum suporte. Essa lei não oferece direitos, não garante nada. E o pior: continuamos exercendo o mesmo serviço, pelos mesmos preços, sem direitos, e ainda temos que pagar mais impostos e enfrentar mais burocracia”, disse o manifestante.
Gênesis Silva explica que a principal demanda do ato foi a retirada imediata do projeto em tramitação, pedindo que os vereadores suspendam a proposta atual.
Segundo eles, é necessário que o Legislativo municipal abra espaço para o diálogo com os profissionais afetados, com o objetivo de construir uma regulamentação equilibrada, que contemple tanto os direitos quanto os deveres da categoria.
O manifestante também deixou claro que não são contrários à regulamentação em si, mas sim ao que consideram um aumento injusto de obrigações. Eles criticam a proposta por impor novos impostos, encargos e exigências burocráticas, sem apresentar nenhuma contrapartida em forma de melhoria nos serviços ou nas condições de trabalho.
“A gente não é contra a regulamentação. O que somos contra é a imposição de mais impostos, mais encargos tributários e mais burocracia, sem nenhuma melhoria no nosso serviço. Essa foi a nossa reivindicação. Estivemos lá hoje, alguns deputados nos receberam e tivemos um sinal de que, na semana que vem, vamos voltar à Câmara Municipal — desta vez, apenas a comissão — para apresentar o nosso projeto e ouvir o que os vereadores têm a nos oferecer como auxílio”, disse o manfiestante.
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