Manaus, AM – Após firmar convênio de R$ 156 milhões para custear o transporte estudantil gratuito em Manaus, o prefeito David Almeida decidiu revogar a validade do programa, na última segunda-feira (3). O decreto 5.218, que trata do benefício que institui a gratuidade no transporte público para estudantes das redes municipal e estadual, está suspenso e sem data para voltar.
A Prefeitura Municipal de Manaus, no entanto, já recebeu R$ 20 milhões pagos pelo governo estadual, referente à primeira parcela.
O documento foi publicado no dia 30 de dezembro de 2021 e revogado na última segunda-feira (3), conforme consta no Diário Oficial de Manaus, ou seja, quatro dias depois da oficialização.
A justificativa para a revogação do decreto foi devido a ajustes técnicos que deverão ser realizados no sistema do transporte coletivo de Manaus, conforme nota do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Nos próximos dias, um novo decreto será publicado no Diário Eletrônico.
“O prefeito David Almeida reitera que o benefício concedido pelo convênio firmado entre governo do Estado e Prefeitura de Manaus está garantido e tão logo os ajustes sejam feitos, o decreto será novamente publicado”, diz a nota do IMMU.
O anúncio e a assinatura do convênio milionário foram feitos no dia 21 de dezembro de 2021, com o prefeito David Almeida, o governador Wilson Lima e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
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Do total de R$ 156 milhões, R$ 120 milhões serão pagos pelo Governo do Estado do Amazonas e R$ 36 milhões serão repassados pela Prefeitura de Manaus. Ou seja, de certa forma, a passagem estudantil não será gratuita, uma vez que custará milhões aos cofres públicos.
O valor milionário será repassado às empresas do transporte coletivo em Manaus.
Vale lembrar, ainda, que o convênio tem duração de apenas um ano, isto é, não será permanente e encerra no final de 2022. Levando em consideração o valor total, por mês, os empresários do transporte coletivo vão faturar R$ 13 milhões.
Além disso, só em 2021, primeiro ano de gestão do prefeito David Almeida, foram repassados cerca de R$ 300 milhões para as empresas de ônibus que operam na capital, conforme divulgado pelo vereador de oposição, Rodrigo Guedes (PSC).
“Trezentos milhões que poderiam ser investidos em centenas, milhares de ações diferentes, estão indo para as empresas para nós termos o pior transporte coletivo do Brasil e nenhum investimento de retorno das empresas. O transporte não melhora, não tem ônibus novos, não tem nada que justifique o recebimento de R$ 300 milhões de reais, até porque duas (empresas) declararam falência, fecharam as portas sem pagar os direitos dos trabalhadores”, criticou Guedes.
Outro vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer que o benefício do passe livre seja permanente e atinja outras pessoas. Segundo um Projeto de Lei de Diego Afonso (PSL), o parlamentar propõe a criação do Vale Transporte do Trabalhador Desempregado (VTTD).
O objetivo seria beneficiar o trabalhador demitido sem justa causa, e que tenha trabalhado no último emprego por um período mínimo de seis meses contínuos. De acordo com o PL, o benefício minimizaria os danos causados aos trabalhadores que perderam o emprego em função da pandemia da covid-19.
Sem resposta
O Portal Amazonas1 procurou o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para entender por que exatamente o decreto foi revogado; quais serão os ajustes técnicos a serem feitos; qual a data prevista para o benefício começar a valer em Manaus; além de questionar se o pagamento dos R$ 36 milhões foi adiado, também, já que o decreto foi revogado; todavia, não houve retorno até a publicação da matéria.
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