Balsa Ceasa/Agecom
O Ministério Público Federal no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar a prestação de serviço público de travessia de balsas no porto do Ceasa, entre Manaus e Careiro da Várzea, na BR-319, considerando informação de que é realizado por cinco empresas e que, aos finais de semana existe um sistema rodízio, no qual ninguém sabe qual o horário e qual empresa prestará o serviço, uma vez que o quadro de horários que existe é apenas de segunda a sexta-feira.
O denunciante informou que que pediu esclarecimentos da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) , que informou que o serviço estava delegado ao Estado do Amazonas, por meio de Convênio com o Ministério dos Transportes e o Estado do Amazonas. E que já deliberou pela comunicação ao Estado do Amazonas, “da desistência de lhe delegar competência para explorar a navegação de travessia do trecho rodoviário da BR-319, objeto do Convênio de Delegação nº 03/2006, em face de reavaliação, pelo Poder Concedente, dos critérios de convivência e oportunidade, com vistas ao atendimento do interesse público”.
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