Foto: Divulgação|Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro acionou nesta quarta-feira (18) para a apreciação de Augusto Aras, na Procuradoria-Geral da República, pedido que ela investigue o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
A solicitação foi após logo após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o pedido, poucas horas depois de recebê-lo.
Na decisão, Toffoli escreveu:
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento.”
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A ação havia sido protocolada ontem (17) por um advogado particular, e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do governo junto ao Judiciário. Distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la, alegando ainda, que a finalidade específica da ação era a de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal.
Já a defesa, argumenta que o chamado “inquérito das fake news”, no qual ele é investigado, não se justifica.
A ação foi protocolada ontem (17) por um advogado particular, e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do governo junto ao Judiciário.
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