Appy fez a declaração durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)
São Paulo (SP) – Após questionamentos e críticas de alguns setores, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse, nesta terça-feira (21), que as mudanças nas regras vão tornar o sistema de cobrança e incidência de impostos “extremamente mais simples” do que o existente hoje. “No limite, a gente não quer que tenha escrituração contábil”, considerou, lembrando que o uso de registros como este ocorre quando há exceções.
Appy fez a declaração durante almoço realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
Fizeram perguntas sobre as mudanças ao secretário representantes dos setores de shoppings, consórcios, imobiliário, comércio, médico, ensino, contabilidade e de recursos humanos. Um deles chegou a brincar com Appy: “Acho que o senhor já ouviu isso algumas vezes, mas nosso caso é diferente”, disse, arrancando risos dos presentes, inclusive do convidado.
Appy reforçou que o setor de serviços vai ser beneficiado com reforma tributária, apesar das críticas constantes de representantes do segmento. “O setor paga pouco (imposto) hoje? Sim, mas não recupera nada e isso vai mudar”, disse, acrescentando que o custo líquido de serviços vai ser menor do que é hoje porque haverá o fim da cumulatividade que existe atualmente.
O secretário afirmou que ainda não se debruçou sobre a questão dos consórcios, que os shoppings podem ganhar crédito ao investirem em outras unidades e que haverá manutenção do Simples Ele lembrou também que todos os pontos, mesmo após serem apresentados pela Fazenda, serão debatidos pelos parlamentares no Congresso.
Appy comentou, ainda, que não cabe ao governo decidir o que é importante para as pessoas consumirem, mas que esta escolha cabe a elas próprias. “Por que o perfume não é um produto tão importante quanto a cesta básica para os mais pobres? Não é o governo que tem que dizer isso, mas hoje é assim que é.”
Estados
O secretário garantiu que todos os estados vão ganhar arrecadação em duas décadas com a implantação da reforma tributária. De acordo com ele, são “pouquíssimos” os municípios que sairão perdendo, mas que isso ocorre por causa de distorções existentes hoje.
Essas cidades, conforme Appy, são geralmente muito pequenas e têm uma forte arrecadação com ISS porque conta, por exemplo, da instalação de uma refinaria em seu território. “São erros, na verdade. Não faz sentido”, disse.
Ele afirmou que o município que mais recebe ISS conta com uma receita de R$ 14 mil per capita. Ao mesmo tempo, o que menos arrecada é de R$ 65 por habitante. “Não faz sentido um País com uma distribuição tão diferente dessas”, comparou.
Ao final de sua explanação, o secretário reafirmou que a aprovação da reforma é um “jogo de ganha ganha” e que terá impacto muito grande sobre o PIB.
(*) Com informações da Agência Estado
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